Cidadania europeia e cidadania social: um padrão de jusfundamentalidade

• Autor(a) principal: Azevedo, Liz Corrêa de
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Alves, Dora Resende
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/4579; https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(31)2022.jm-01
• topic: Tribunal de Justiça da União Europeia; Cidadania Europeia; Cidadania Social; Padrão de jusfundamentalidade; Court of Justice of the European Union; European citizenship; Social Citizenship; Righteousness standard

O presente trabalho visa a analisar o desenvolvimento da noção de cidadania europeia em direção a uma cidadania social e a construção de um padrão de jusfundamentalidade em matéria de direitos sociais pelo TJUE. Através do método de estudo de caso e do método analítico, coletaremos a jurisprudência do TJUE quanto ao conteúdo mínimo de direitos fundamentais a serem assegurados aos cidadãos europeus, especificamente quanto aos direitos sociais. Inicialmente, identificaremos a evolução histórica do conceito de cidadania europeia. Em seguida, passaremos ao estudo do seu desenvolvimento rumo a uma cidadania social. Analisaremos, ainda, a importância da CDFUE na consolidação desta cidadania social. Ao final, concluiremos com a forma através da qual o TJUE preenche o conteúdo do direito à cidadania em matéria de direitos sociais.