Direito de autor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gaspar, António H.
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Rosa, Victor Castro, Rocha, Manuel Lopes, Serafino, Ana Teresa, Marcondes, Juliana
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://doi.org/10.34632/propriedadesintelectuais.2015.14398
Resumo: O que se inclui no âmbito da comunicação ao público, nomeadamente emissões de radiodifusão, por altifalante ouinstrumentos análogos. A comunicação pública no direito europeu - Convenção de Berna, Acordo ADPIC, Tratado OMPI. Direito de autor  e direito/benefício fiscal. 
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