O direito de exoneração e a aquisição tendente ao domínio total : o art. 490.º do Código das Sociedades Comerciais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques, Maria Carlos Teixeira
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/39064
Resumo: A presente dissertação tem como objetivo primeiro a análise de vários conceitos e figuras em ordem a uma melhor compreensão e análise do artigo 490.º do Código das Sociedades Comerciais. Para tal, é imprescindível uma passagem pelas relações de grupo, pelas sociedades coligadas, pela figura da aquisição tendente ao domínio total, pelo direito potestativo de aquisição, pela contraposição entre direito de exoneração e entre o direito potestativo de alienação, para podermos tomar uma posição sobre este controverso preceito legal.
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