Clemências e inclemências do Estado de Direito : amnistia, perdão genérico e indulto

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Correia, Maria Filomena dos Santos Dias Delgado, 1950-
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11067/2657
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, 2005
id RCAP_c47a3378ca23a6a943814d2e7c93120c
oai_identifier_str oai:repositorio.ulusiada.pt:11067/2657
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Clemências e inclemências do Estado de Direito : amnistia, perdão genérico e indultoEstado de DireitoClemênciaAdministração da justiça penalAmnistiaClemênciaDissertação de mestrado em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, 2005Exame público realizado em 26 de Julho de 2005Em todas as épocas subsequentes a grandes alterações institucionais ou de regime, e ainda mais em períodos que se seguem a grandes conflitos, acaba sempre, mais cedo ou mais tarde, por se colocarem hipóteses de amnistias, de perdões individuais e, normalmente em fases posteriores, questões relacionadas com a (im)prescritibilidade dos crimes cometidos ou de penas já aplicadas mas não cumpridas. Assim sucedeu, em vários momentos na história de Portugal. Os institutos do indulto, perdão genérico e amnistia, que tanto mexem com um certame empírico mas nem por isso menos enraizado sentimento de justiça, à falta de uma reflexão mais empenhada, têm sido uma das vítimas preferenciais da teoria do erro, no sentido que lhe atribuiu Mackie: - o pensamento vulgar, popular, sobre eles, está de tal modo influenciado por "teses" filosóficas erradas que ele próprio não pode deixar de laborar no erro. E isto porque, efectivamente, estes temas agitam a opinião pública, embora nem sempre pelas razões mais correctas, e têm servido como pretexto para veicular ideias hoje em dia cada vez mais abandonadas pela problemática das penas. Por outro lado, a este agitar de águas não tem correspondido uma preocupação de formalização dos conceitos, nem sequer, salvo raras excepções, a de um estudo a nível arqueológico, na formulação foucauldiana do termo. Em matéria de medidas de clemência, mantém-se uma tradição de abordagem um pouco lateral, quer em Portugal, quer no estrangeiro, já que os mais eminentes teóricos do direito que reflectiram sobre este instituto o fizeram, de um modo geral, considerando-o uma questão segunda e derivada das diversas teses sobre política criminal. Este trabalho tem como objectivo único uma reflexão sobre as medidas de clemência e a sua razão de ser num Estado de Direito, tal como hoje é entendido. Para tal reflexão, a autora debruçar-se sobre a génese e a evolução de tais medidas e também sobre a evolução do conceito de Estado de Direito e seus actuais contornos.2017-01-11T13:00:29Z2017-01-112005-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesistext/plain; charset=utf-8application/pdfhttp://hdl.handle.net/11067/2657http://hdl.handle.net/11067/2657porCorreia, Maria Filomena dos Santos Dias Delgado, 1950-info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-04T01:49:01Zoai:repositorio.ulusiada.pt:11067/2657Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:27:26.395094Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Clemências e inclemências do Estado de Direito : amnistia, perdão genérico e indulto
title Clemências e inclemências do Estado de Direito : amnistia, perdão genérico e indulto
spellingShingle Clemências e inclemências do Estado de Direito : amnistia, perdão genérico e indulto
Correia, Maria Filomena dos Santos Dias Delgado, 1950-
Estado de Direito
Clemência
Administração da justiça penal
Amnistia
Clemência
title_short Clemências e inclemências do Estado de Direito : amnistia, perdão genérico e indulto
title_full Clemências e inclemências do Estado de Direito : amnistia, perdão genérico e indulto
title_fullStr Clemências e inclemências do Estado de Direito : amnistia, perdão genérico e indulto
title_full_unstemmed Clemências e inclemências do Estado de Direito : amnistia, perdão genérico e indulto
title_sort Clemências e inclemências do Estado de Direito : amnistia, perdão genérico e indulto
author Correia, Maria Filomena dos Santos Dias Delgado, 1950-
author_facet Correia, Maria Filomena dos Santos Dias Delgado, 1950-
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Correia, Maria Filomena dos Santos Dias Delgado, 1950-
dc.subject.por.fl_str_mv Estado de Direito
Clemência
Administração da justiça penal
Amnistia
Clemência
topic Estado de Direito
Clemência
Administração da justiça penal
Amnistia
Clemência
description Dissertação de mestrado em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, 2005
publishDate 2005
dc.date.none.fl_str_mv 2005-01-01T00:00:00Z
2017-01-11T13:00:29Z
2017-01-11
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/11067/2657
http://hdl.handle.net/11067/2657
url http://hdl.handle.net/11067/2657
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv text/plain; charset=utf-8
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799136754659229696

Registros relacionados