Redução por inoficiosidade como forma de tutela da intangibilidade quantitiva da legítima

• Autor(a) principal: Rosado, Ana Isabel Cardoso
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/40780
• topic: Direito das sucessões; Sucessão legitimária; Herdeiros legitimários; Direito à legítima; Direito

A presente dissertação de mestrado consiste num estudo do mecanismo da redução por inoficiosidade, no âmbito do sistema sucessório português, procurando perceber de que forma se processa a tutela conferida à posição do herdeiro legitimário, à luz do Direito constituído. O estudo realizado incidirá essencialmente na sucessão legitimária comum, sendo a redução por inoficiosidade um mecanismo de defesa da intangibilidade quantitativa da legítima. Para efeitos do presente trabalho, importa, desde logo, analisar as regras da imputação e, dentro do mecanismo da redução por inoficiosidade, as divergências relativas à sua natureza jurídica, a sua forma de operar, as suas implicações, onde é possível verificar, por exemplo, uma contraposição entre o estatuto do herdeiro legitimário e do donatário e, neste sentido, perceber a dimensão da protecção que é conferida, ainda nos dias de hoje, ao herdeiro legitimário. Neste contexto, propõe-se uma reflexão sobre as matérias centrais da modalidade de sucessão legitimária, como é o mecanismo de redução das liberalidades inoficiosas, da qual fará parte o estudo dos seus aspectos considerados mais criticáveis pela doutrina, a sua relação com outros direitos, como é o caso da usucapião e da hipoteca. Por fim, será ainda analisado de que forma o instituto pode ou não pôr em causa a vontade do de cujus ao se privilegiar a sucessão legitimária e a tutela que é conferida ao herdeiro legitimário, em detrimento da liberdade de disposição patrimonial do autor da sucessão e consequentemente da sucessão voluntária, apresentando-se o que se julga que poderia ser uma das vias para a renovação do Direito sucessório português.