A legitima dos herdeiros necessários em confronto com o principio da autonomia privada

• Autor(a) principal: Costa, Jéssika Steffany Castro da
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12934
• topic: Direito das sucessões; Legítima; Princípio da autonomia privada; Herdeiros necessários; Sucessão testamentária

A presente pesquisa tem o escopo de expor como um consagrado instituto pertencente ao Direito das Sucessões e ao ordenamento jurídico brasileiro, qual seja, a legítima, tem sido objeto de controvérsias entre os doutrinadores desse ramo, de modo que se fará a análise da legítima colocando-a em confronto com um dos princípios basilares do Direito Civil, e consequentemente, do Direito das Sucessões, o princípio da autonomia privada. De modo que perpassa-se pelas noções básicas e históricas tanto do instituto da legítima quanto do princípio da autonomia privada, e do próprio Direito das Sucessões em si, para possibilitar o melhor entendimento do conflito existente entre eles. Nesse sentido, em uma análise do Direito comparado quanto ao tema e também do pensamento de autores civilistas, demonstra-se a visão de que o instituto da legítima necessita de revisão para se adequar aos novos modelos sociais que surgiram na atualidade, em especial aos novos núcleos familiares que estão sendo formados não apenas com parentes consanguíneos, mais também com amigos e indivíduos ligados por laços de afetividade.