Cedência de trabalhadores e implicações : comparativo entre as legislações em Portugal e no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Ludmilla Almeida Avatar
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/52822
Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar o tratamento dado pelos ordenamentos jurídicos português e brasileiro à cedência temporária e ocasional de trabalhadores, face à importância destes institutos nos cenários econômico e social atuais e a expressiva utilização destes pelas empresas. Realiza uma análise na evolução legislativa no tocante a cada uma das modalidades e examina as normas que compõem estes regimes mediante a análise conceitual e da interpretação e aplicação a elas conferidas pela expressiva doutrina. O trabalho apresenta inicialmente conceitos e explanações básicas para uma melhor compreensão dos institutos centrais. O estudo aborda em um primeiro momento a cedência temporária de trabalhadores, com uma análise sobre as características essenciais do instituto e vínculos contratuais existentes entre os três sujeitos da relação. Analisa cada uma das legislações existentes sobre o tema e as consequências da relação laboral fragmentada (nos âmbitos dos poderes diretivo e disciplinar, remuneração e segurança e saúde do trabalhador) e aborda as consequências da inobservância das determinações legais. Após, ao discorrer sobre a cedência ocasional de trabalhadores, segue o mesmo padrão de pesquisa, com uma análise sobre as características essenciais, vínculos contratuais, legislações atinentes e as consequências fragmentação da relação laboral, bem como as consequências da inobservância das determinações legais. Ao realizar a análise dos institutos no ordenamento jurídico brasileiro, seguindo o padrão adotado ao longo de todo o estudo, aponta-se as características essenciais, vínculos entre as partes, hipóteses de cabimento e consequências da fragmentação e inobservâncias das normas legais.
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