Smart working : um novo modelo de trabalho?

• Autor(a) principal: Dias, João Paulo Moreira
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/23290
• topic: Smart working; Novas formas de trabalho; Gestão; Trabalho ágil; Trabalho subordinado; Trabalho autónomo; Smart working; New forms of work; Management; Agile work; Subordinate work; Self-employment; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

Numa altura em que se discute o futuro do trabalho (e o trabalho do futuro), são vários os problemas com que nos debatemos atualmente e aos quais o Direito do Trabalho deve oferecer resposta. A influência das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação faz-se sentir em todas as dimensões das nossas vidas, o que implica, necessariamente, a nossa vida profissional. O impacto revela-se na forma como prestamos trabalho, nos meios utilizados e até na vigilância da execução da prestação. O Smart Working assume-se como um novo paradigma do âmbito da Gestão que propugna pela devolução à pessoa-trabalhador do poder para configurar e autodeterminar a sua prestação de trabalho, permitindo-lhe decidir onde, quando e como trabalha. Além do mais, visa conferir-lhe maior responsabilidade pelos resultados. Tem como escopo aumentar a competitividade e a produtividade e, ao mesmo tempo, melhorar a conciliação entre a vida privada e profissional. Como seria de esperar, esta visão do mundo do trabalho implica o enfraquecimento dos traços de laboralidade vigentes, sobretudo do contraste que resulta entre a subordinação jurídica e a autonomia. Ademais, coloca uma série de desafios aos trabalhadores e empregadores, em diferentes aspetos, designadamente quanto à tutela do direito à privacidade, a propósito da qual se tem falado do direito à desconexão. Atentas as especificidades e desafios colocados por este novo paradigma, e olhando o exemplo italiano, o objetivo deste estudo é o de perceber se, por um lado, existem condições legislativas aptas a acolher esta forma de trabalho e, por outro, qual o impacto que este regime terá no Direito do Trabalho português. Existem especificidades que justificam a criação de uma nova modalidade de prestação de trabalho? Ou será que os mecanismos existentes são suficientes para promover e implementar esta nova forma de organização do trabalho?