Novas formas de trabalho e o tempo de trabalho, em especial no trabalho em plataformas digitais

• Autor(a) principal: Silva, Maria Inês Pedro Pinto da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/24797
• topic: Novas formas de trabalho; Trabalhador independente -- Independent worker; Trabalhador por conta de outrem -- Employees' workers; Plataformas digitais; Tempo de trabalho; Direitos laborais; New forms of work; Digital platforms; Working time; Labor rights

O Trabalho em plataformas digitais, é definido como “digital network” que coordenam transações de serviços de mão-de-obra de forma algorítmica, sendo esta uma forma de trabalho que veio para ficar e revolucionar como vemos o Direito do Trabalho. É importante fazer uma espécie de diagnóstico crítico, relativamente às interpelações que quanto ao andamento jurídico-laboral, este momento suscita. O mundo está em constante crescimento, desenvolvimento e evolução e por isso o Direito do Trabalho, deve acompanhar essa evolução. Essa é a razão pela qual, é tao importante falar das novas formas de trabalho e das suas constantes alterações. Esta dissertação, versa essencialmente sobre o trabalho em plataformas digitais, com o seu foco na organização e duração do tempo de trabalho, nomeadamente dos motoristas de TVDE. A Lei n. º45/2018, dá-nos bastantes indicações, mas serão suficientes? Os motoristas de TVDE estão realmente protegidos no que diz respeito a duração e organização do seu tempo de trabalho? Pois apesar de tudo, e agravado com a pandemia provocada pelo COVID-19 não só os trabalhadores das plataformas digitais, como de outras novas formas de trabalho, nomeadamente o teletrabalho, trabalharam mais e, muitas vezes sem as empresas se preocuparem, em fazer cumprir e proteger os Direitos dos seus Trabalhadores. Pretende-se assim, com a presente dissertação, mostrar a evolução das formas de trabalho, com foco no trabalho em plataformas digitais, e essencialmente nos tempos de trabalho nomeadamente dos motoristas de TVDE, e quiçá, mostrar a urgência de uma alteração legislativa nesta temática.