A produção antecipada de prova como forma de promover a resolução extrajudicial de litígios: as soluções do ordenamento jurídico brasileiro e do ordenamento jurídico inglês

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Borges, Ana Maria de Oliveira
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/97497
Resumo: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
id RCAP_c8a3186ddc6431615483084c441905ff
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/97497
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling A produção antecipada de prova como forma de promover a resolução extrajudicial de litígios: as soluções do ordenamento jurídico brasileiro e do ordenamento jurídico inglêsEarly production of evidence as a way to promote out-of-court dispute resolution: the solutions of the Brazilian legal system and the legal English systemearly proof productionout-of-court settlement of disputesBrazilian legal systemEnglish legal systemprodução antecipada de provaresolução extrajudicial de litígiosordenamento jurídico brasileiroordenamento jurídico inglêsDissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoIniciámos este percurso com o estudo da antecipação probatória em vários ordenamentos jurídicos, incluindo, obviamente, o português. Ficámos, desde cedo, fascinados com a variedade de soluções adotadas no estrangeiro e um tanto preocupados com a forma obsoleta com que este instituto é legalmente previsto entre nós. Compreendemos que a produção antecipada de prova é, no estrangeiro, um mecanismo essencial para promover e estimular o recurso a meios alternativos de litígios, que reduz a pressão sobre os tribunais, e que, quando não se consegue evitar a propositura da ação, permite uma tramitação mais célere e eficiente. Compreendemos, também, que estas vantagens não são aproveitadas em Portugal. Destarte, revelou-se imperativo proceder ao estudo de alguns sistemas estrangeiros com soluções diferentes da nossa, tendo sido selecionados os ordenamentos jurídicos brasileiro e da Inglaterra e do País de Gales, e, posteriormente, compreender porque as vantagens por eles apresentadas são rejeitadas entre nós e quais as parcelas destes sistemas se poderiam traduzir em benefícios para o direito processual civil português, particularmente, para aprimorar o instituto de produção antecipada de prova que por cá vigora.Assim, num primeiro momento, será apresentado o regime com que o sistema brasileiro abraça este instituto, após a evolução legislativa de 2015. Não dispensamos uma contextualização do regime anterior, das aclamações da doutrina e da resposta dada pelo legislador, mas o nosso foco será a normatividade atual. Para isso, daremos especial atenção à antecipação da atividade probatória sem requisito de urgência, bom como a toda a problemática que esta questão envolve, através de um acompanhamento das previsões legislativas do ordenamento jurídico brasileiro.Prosseguimos com o estudo do sistema inglês, e após uma contextualização daquele ordenamento, analisaremos os dois institutos que são aceites como antecipação da atividade probatória, de forma desjurisdicionalizada, pela Inglaterra e o País de Gales. Apesar de se tratar de um regime jurídico bastante diferente do nosso, é possível encontrar, cada vez mais, inúmeros pontos de aproximação e, sobretudo, várias vantagens que podem ser muito úteis para regime consagrado em Portugal.Terminamos esta dissertação com a análise do nosso ordenamento jurídico, que relativamente à antecipação probatória é muito limitado, fazendo uma análise crítica daquilo que pode ou não ser melhorado e quais as arestas dos sistemas estudados que podem acarretar vantagens significativas para o nosso direito processual civil e contribuir para melhorar a justiça aplicada pelos nossos tribunais.We started this journey with the study of the anticipation of evidence in various legal systems, including, obviously, Portuguese. We were, from an early age, fascinated with the variety of solutions adopted abroad and somewhat concerned with the obsolete way in which this institute is legally foreseen among us. We understand that the early production of evidence abroad is an essential mechanism to promote and encourage the use of alternative means of litigation, which reduces the pressure on the courts, and which, when it is not possible to avoid the filing of the action, allows a faster and more efficient processing. We also understand that these advantages are not used in Portugal.Therefore, it was imperative to study some foreign systems with solutions different from ours, having selected the Brazilian and England and Wales legal systems, and, subsequently, to understand why the advantages presented by them are rejected among us and which parts of these systems could translate into benefits for Portuguese civil procedural law, particularly, to improve the institute of anticipated production of evidence that is in force here.Thus, at first, the regime with which the Brazilian system embraces this institute will be presented, after the legislative evolution of 2015. We do not dispense with a contextualization of the previous regime, the acclamations of the doctrine and the response given by the legislator, but our focus will be the current normativity. For this, we will pay special attention to the anticipation of the evidentiary activity without a requirement of urgency, as well as to all the problems involved in this issue, through a follow-up of the legislative provisions of the Brazilian legal system.We proceed with the study of the English system, and after a contextualization of that order, we will analyze the two institutes that are accepted as anticipation of the evidential activity, in a de-jurisdictionalized way, by England and Wales. Despite being a legal regime quite different from ours, it is possible to find, more and more, numerous points of approximation and, above all, several advantages that can be very useful for a regime enshrined in Portugal.We end this dissertation with an analysis of our legal system, which regarding the anticipation of evidence is very limited, making a critical analysis of what can or cannot be improved and what are the edges of the systems studied that can bring significant advantages to our civil procedural law and contribute to improving the justice applied by our courts.2021-12-16info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/97497http://hdl.handle.net/10316/97497TID:202896811porBorges, Ana Maria de Oliveirainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-05-25T04:51:28Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/97497Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:15:31.062006Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv A produção antecipada de prova como forma de promover a resolução extrajudicial de litígios: as soluções do ordenamento jurídico brasileiro e do ordenamento jurídico inglês
Early production of evidence as a way to promote out-of-court dispute resolution: the solutions of the Brazilian legal system and the legal English system
title A produção antecipada de prova como forma de promover a resolução extrajudicial de litígios: as soluções do ordenamento jurídico brasileiro e do ordenamento jurídico inglês
spellingShingle A produção antecipada de prova como forma de promover a resolução extrajudicial de litígios: as soluções do ordenamento jurídico brasileiro e do ordenamento jurídico inglês
Borges, Ana Maria de Oliveira
early proof production
out-of-court settlement of disputes
Brazilian legal system
English legal system
produção antecipada de prova
resolução extrajudicial de litígios
ordenamento jurídico brasileiro
ordenamento jurídico inglês
title_short A produção antecipada de prova como forma de promover a resolução extrajudicial de litígios: as soluções do ordenamento jurídico brasileiro e do ordenamento jurídico inglês
title_full A produção antecipada de prova como forma de promover a resolução extrajudicial de litígios: as soluções do ordenamento jurídico brasileiro e do ordenamento jurídico inglês
title_fullStr A produção antecipada de prova como forma de promover a resolução extrajudicial de litígios: as soluções do ordenamento jurídico brasileiro e do ordenamento jurídico inglês
title_full_unstemmed A produção antecipada de prova como forma de promover a resolução extrajudicial de litígios: as soluções do ordenamento jurídico brasileiro e do ordenamento jurídico inglês
title_sort A produção antecipada de prova como forma de promover a resolução extrajudicial de litígios: as soluções do ordenamento jurídico brasileiro e do ordenamento jurídico inglês
author Borges, Ana Maria de Oliveira
author_facet Borges, Ana Maria de Oliveira
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Borges, Ana Maria de Oliveira
dc.subject.por.fl_str_mv early proof production
out-of-court settlement of disputes
Brazilian legal system
English legal system
produção antecipada de prova
resolução extrajudicial de litígios
ordenamento jurídico brasileiro
ordenamento jurídico inglês
topic early proof production
out-of-court settlement of disputes
Brazilian legal system
English legal system
produção antecipada de prova
resolução extrajudicial de litígios
ordenamento jurídico brasileiro
ordenamento jurídico inglês
description Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-12-16
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10316/97497
http://hdl.handle.net/10316/97497
TID:202896811
url http://hdl.handle.net/10316/97497
identifier_str_mv TID:202896811
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799134052117118976

Registros relacionados