Articulação entre níveis de planeamento: as orientações do PROT para a escala municipal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Susana Patricia Cruz
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/9074
Resumo: Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território – Planeamento e Ordenamento do Território
id RCAP_c94f10137ecf23acf8e58897a96ec681
oai_identifier_str oai:run.unl.pt:10362/9074
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Articulação entre níveis de planeamento: as orientações do PROT para a escala municipalOrdenamento do territórioPlaneamento Urbanístico;PROTAMLPDMSesimbraDissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território – Planeamento e Ordenamento do TerritórioO planeamento municipal ocupa um papel primordial na política de ordenamento do território. Os instrumentos de planeamento municipal são diversos, no entanto o PDM destaca-se dada a sua abrangência territorial. A compatibilização dos três níveis de planeamento nacional, regional e municipal é fundamental. No entanto, nem sempre se verificou dada a ausência de articulação e coordenação entre as orientações que emanam dos vários níveis. Como decorre do articulado da lei, a função de ordenamento e gestão do território não é exclusiva de nenhum nível territorial da administração pública, contudo as funções incumbidas a cada nível da administração são diferentes, não se podendo considerar cada um deles isoladamente, pois são interdependentes. O PDM de Sesimbra em vigor, datado de 1998 e em processo de revisão a decorrer no momento, não adotou as primeiras orientações do PROTAML (2002) visto que aquando da sua elaboração ainda não existia plano regional, aguardando a sua inclusão na revisão. Estes dois instrumentos pautam-se por filosofias diferentes: o PROT defendia um modelo de sustentabilidade, contenção da construção e dos perímetros urbanos,enquanto que, os PDM ditos de 1ª geração tinham uma filosofia completamente diferente permitindo a dispersão da construção e a existência de Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI). A ausência de fixação de prazos para a articulação entre o nível regional e o municipal permite que a mesma seja realizada cada vez mais tarde. Assim, não se realizando esta articulação, os problemas de ordenamento persistem no município, destacando-se a dispersão da construção e as AUGI que mereceram a atenção deste estudo, nomeadamente a Lagoa de Albufeira e a dispersão em espaço urbano na unidade operativa de Alfarim. A própria legislação deveria definir uma penalização para os municípios que não realizassem essa articulação atempadamente, tendo em conta que os planos regionais são instrumentos de desenvolvimento territorial de natureza estratégica que estabelecem diretrizes e normas orientadoras para a sua materialização nos PDM. Em virtude do facto das normas orientadoras do PROT ainda não terem sido consideradas no PDM, o problema da dispersão da construção em espaço urbano e as AUGI, continuam a ser uma realidade no concelho de Sesimbra.Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de LisboaRUNRodrigues, Susana Patricia Cruz2012-092012-09-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10362/9074porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-03-11T03:41:53Zoai:run.unl.pt:10362/9074Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T03:18:31.215283Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Articulação entre níveis de planeamento: as orientações do PROT para a escala municipal
title Articulação entre níveis de planeamento: as orientações do PROT para a escala municipal
spellingShingle Articulação entre níveis de planeamento: as orientações do PROT para a escala municipal
Rodrigues, Susana Patricia Cruz
Ordenamento do território
Planeamento Urbanístico;
PROTAML
PDM
Sesimbra
title_short Articulação entre níveis de planeamento: as orientações do PROT para a escala municipal
title_full Articulação entre níveis de planeamento: as orientações do PROT para a escala municipal
title_fullStr Articulação entre níveis de planeamento: as orientações do PROT para a escala municipal
title_full_unstemmed Articulação entre níveis de planeamento: as orientações do PROT para a escala municipal
title_sort Articulação entre níveis de planeamento: as orientações do PROT para a escala municipal
author Rodrigues, Susana Patricia Cruz
author_facet Rodrigues, Susana Patricia Cruz
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv RUN
dc.contributor.author.fl_str_mv Rodrigues, Susana Patricia Cruz
dc.subject.por.fl_str_mv Ordenamento do território
Planeamento Urbanístico;
PROTAML
PDM
Sesimbra
topic Ordenamento do território
Planeamento Urbanístico;
PROTAML
PDM
Sesimbra
description Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território – Planeamento e Ordenamento do Território
publishDate 2012
dc.date.none.fl_str_mv 2012-09
2012-09-01T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10362/9074
url http://hdl.handle.net/10362/9074
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa
publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799137830922878976

Registros relacionados