O regime legal do teletrabalho : alguns problemas jurídicos e um novo paradigma “pós-Covid-19”

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, João Pedro Moreira
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/36724
Resumo: Na presente dissertação, analisamos o teletrabalho do ponto de vista jurídico, nos diferentes níveis hierárquicos de regulamentação, no âmbito do contexto da pandemia Covid-19 em articulação com o regime geral. A sua regulamentação nos diversos decretos de Estado de Emergência e os problemas jurídicos gerados neste contexto revelam-se a partir da fundamentação que efetuamos; Porém, recai especialmente para o direito à desconexão, o direito à privacidade, a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar.
id RCAP_c9c7123caf507faac5f718eb332b646e
oai_identifier_str oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/36724
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling O regime legal do teletrabalho : alguns problemas jurídicos e um novo paradigma “pós-Covid-19”TeletrabalhoDireito à desconexãoConciliaçãoLegislação Covid-19Registo dos tempos de trabalhoTeletrabalho CovidLegislador de emergênciaTeleworkRight to disconnectionConciliationCovid-19 legislationRecording of working timeCovid teleworkEmergency legislatorDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoNa presente dissertação, analisamos o teletrabalho do ponto de vista jurídico, nos diferentes níveis hierárquicos de regulamentação, no âmbito do contexto da pandemia Covid-19 em articulação com o regime geral. A sua regulamentação nos diversos decretos de Estado de Emergência e os problemas jurídicos gerados neste contexto revelam-se a partir da fundamentação que efetuamos; Porém, recai especialmente para o direito à desconexão, o direito à privacidade, a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar.In this dissertation, we analyse telework from a legal point of view, in the different hierarchical levels of regulation, within the context of the Covid-19 pandemic in articulation with the general regime. Its regulation in the various State of Emergency decrees and the legal problems generated in this context are revealed from the reasoning we carry out. However, it focuses especially on the right to disconnection, the right to privacy, the conciliation between work and family life.Carvalho, Sandra Catarina Nunes de OliveiraVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaMartins, João Pedro Moreira2022-08-16T00:30:30Z2021-10-0820212021-10-08T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/36724TID:202836738porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-12T17:42:11Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/36724Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:29:51.252402Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv O regime legal do teletrabalho : alguns problemas jurídicos e um novo paradigma “pós-Covid-19”
title O regime legal do teletrabalho : alguns problemas jurídicos e um novo paradigma “pós-Covid-19”
spellingShingle O regime legal do teletrabalho : alguns problemas jurídicos e um novo paradigma “pós-Covid-19”
Martins, João Pedro Moreira
Teletrabalho
Direito à desconexão
Conciliação
Legislação Covid-19
Registo dos tempos de trabalho
Teletrabalho Covid
Legislador de emergência
Telework
Right to disconnection
Conciliation
Covid-19 legislation
Recording of working time
Covid telework
Emergency legislator
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
title_short O regime legal do teletrabalho : alguns problemas jurídicos e um novo paradigma “pós-Covid-19”
title_full O regime legal do teletrabalho : alguns problemas jurídicos e um novo paradigma “pós-Covid-19”
title_fullStr O regime legal do teletrabalho : alguns problemas jurídicos e um novo paradigma “pós-Covid-19”
title_full_unstemmed O regime legal do teletrabalho : alguns problemas jurídicos e um novo paradigma “pós-Covid-19”
title_sort O regime legal do teletrabalho : alguns problemas jurídicos e um novo paradigma “pós-Covid-19”
author Martins, João Pedro Moreira
author_facet Martins, João Pedro Moreira
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Carvalho, Sandra Catarina Nunes de Oliveira
Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa
dc.contributor.author.fl_str_mv Martins, João Pedro Moreira
dc.subject.por.fl_str_mv Teletrabalho
Direito à desconexão
Conciliação
Legislação Covid-19
Registo dos tempos de trabalho
Teletrabalho Covid
Legislador de emergência
Telework
Right to disconnection
Conciliation
Covid-19 legislation
Recording of working time
Covid telework
Emergency legislator
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
topic Teletrabalho
Direito à desconexão
Conciliação
Legislação Covid-19
Registo dos tempos de trabalho
Teletrabalho Covid
Legislador de emergência
Telework
Right to disconnection
Conciliation
Covid-19 legislation
Recording of working time
Covid telework
Emergency legislator
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
description Na presente dissertação, analisamos o teletrabalho do ponto de vista jurídico, nos diferentes níveis hierárquicos de regulamentação, no âmbito do contexto da pandemia Covid-19 em articulação com o regime geral. A sua regulamentação nos diversos decretos de Estado de Emergência e os problemas jurídicos gerados neste contexto revelam-se a partir da fundamentação que efetuamos; Porém, recai especialmente para o direito à desconexão, o direito à privacidade, a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-10-08
2021
2021-10-08T00:00:00Z
2022-08-16T00:30:30Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10400.14/36724
TID:202836738
url http://hdl.handle.net/10400.14/36724
identifier_str_mv TID:202836738
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799132019586760704

Registros relacionados