Democracia deliberativa e reforma do sistema eleitoral: uma solução para Portugal?

• Autor(a) principal: Pinto, André
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/7239

Desde a Constituição de 1976 que o sistema eleitoral legislativo Português se tem mantido constante, num sistema proporcional de lista partidária fechada e bloqueada. Nos últimos vinte anos foram feitas várias análises à governabilidade, proporcionalidade e qualidade da representação no sistema eleitoral legislativo. A maioria das opiniões vai no sentido de haver um problema na qualidade da representação, ou seja, na proximidade entre o eleitor e o eleito, tanto nas opiniões como no escrutínio popular. Várias propostas dos principais partidos, ao longo dos últimos vinte anos, vão no sentido de melhorar a qualidade de representação. No entanto, nunca se chegou a um acordo que permitisse melhorar essa característica do sistema. Quando analisadas as razões para o desacordo conclui-se que incidem sobre assuntos menores que não representam visões diferentes sobre como resolver o problema da qualidade de representação do cidadão Português. Perante a ineficácia dos representantes dos eleitores e a falta de veículos institucionais para a opinião dos eleitores, abre-se espaço para que exista uma opção para a expressão da vontade política dos cidadãos. A Democracia Deliberativa (DD) é o processo a partir do qual o eleitor recebe informação sobre um determinado assunto, ouve os vários lados opostos e discute-os com uma assembleia dos seus pares que passaram pelo mesmo processo. O objectivo final das assembleias de DD é saber qual a decisão da opinião pública caso estivesse informada sobre um determinado assunto. Esta tese pretende validar a DD como um veículo relevante para a transmissão da opinião dos eleitores nesta situação de impasse partidário pressionando os representantes a atuar, e lançar os primeiros princípios que uma eventual assembleia de DD para este tema terá que observar.