Algumas notas em torno do casamento no ordenamento jurídico português – diversidade religiosa, igualdade, diversidade cultural, étnica e a idade núbil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dias, Cristina
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Cruz, Rossana Martingo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1822/61772
Resumo: O ordenamento jurídico português tem especificidades que se referem ao acolhimento das diferentes celebrações de casamento. O sistema matrimonial eleito em Portugal é complexo e visa respeitar a diversidade religiosa dos cidadãos. Ao mesmo tempo, nos últimos anos foi efetivada a não discriminação em razão do sexo, permitindo-se o casamento e a adoção por casais do mesmo sexo, criando uma cisão entre o casamento civil e o casamento católico. Por fim, analisaremos as problemáticas jurídicas das uniões de menores (abaixo da idade núbil) no âmbito de certas tradições culturais e étnicas.
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