O impacto fiscal da insolvência em sede de IRC

• Autor(a) principal: Plácido, Bruno Tiago Torres
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/61528
• topic: Direito da insolvência; Direito fiscal; Sociedades comerciais; IRC; Teses de mestrado - 2022; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais

A presente dissertação com o título O impacto fiscal da insolvência em sede de IRC visa identificar e analisar o dogma da tributação das sociedades comerciais insolventes em sede de IRC. De facto, as relações entre o Direito da Insolvência e o Direito Tributário merecem reflexão e busca de soluções, de modo a esclarecer questões que – na prática – se manifestam diariamente. O impacto dos efeitos da declaração de insolvência sobre o cumprimento das obrigações declarativas fiscais, e o tratamento fiscal do produto da liquidação da massa insolvente são, entre outras, questões que a prática pretende ver esclarecidas. Atento ao atual contexto de pandemia COVID-19, e ao sentimento generalizado de uma nova vaga de insolvências, estas questões voltam a colocar-se no quotidiano. Acresce que a articulação entre o regime da insolvência e as disposições fiscais do CIRC carece de clarificação e esclarecimento, não só por razões de certeza e segurança jurídicas, mas, também, visando a total transparência do processo insolvencial. É para a resolução de todas as questões que a articulação prática destas matérias coloca que a presente dissertação pretende contribuir. Para o efeito, iremos proceder à análise documental legislativa, doutrinal e jurisprudencial de ambos os ramos do Direito com objetivo de lograr a obtenção de respostas.