A insolvência das sociedades coligadas

• Autor(a) principal: Carvalho, Ana Filipa Santos
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/51819
• topic: Direito comercial; Sociedades comerciais; Grupo de sociedades; Insolvência; Teses de mestrado - 2017; Direito

Esta dissertação tem como objeto de investigação o instituto da insolvência quando aplicado aos casos específicos das sociedades coligadas. A temática dos grupos de sociedades, por si só, apresenta uma grande complexidade, que será ainda mais evidente quando é declarada a insolvência de uma ou várias sociedades que pertencem a esse grupo. No nosso sistema jurídico a particularidade dos grupos de sociedades tem expressão, apenas, no regime da apensação dos processos, chegando mesmo a recorrer a noções presentes em outras legislações. Podemos observar, deste modo, que a relevância do instituto dos grupos de sociedades para o nosso sistema ainda é, infelizmente, diminuta. A nossa dissertação irá examinar as consequências gerais da insolvência para as sociedades integrantes do grupo, tal como o regime da apensação, que atua apenas em aspetos administrativos e não substantivos. Por outro lado, iremos apresentar o mecanismo da consolidação substantiva, para alguns dos casos de insolvência, de modo a que a consolidação não seja apenas a nível processual, mas possa existir também uma união a nível patrimonial, através da liquidação conjunta das massas, assim como será de grande importância avaliar as consequências da aplicação deste instituto.