Breves Nótulas Acerca dos Artigos 796.º e 797.º do Código Civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bessa de Melo, Daniel
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/23520
Resumo: O presente estudo visa aclarar a conhecida problemática do risco perda ou deterioração da coisa numa relação contratual, a que o ordenamento jurídico português pretende dar resposta nos arts. 796.º e 797.º do Código Civil. Procura-se, em termos sucintos, a cabal explicação dos fundamentos dessas regras e da sua articulação com o regime da transferência da propriedade, procurando-se de igual modo a resolução de dúvidas que surgem a propósito da interpretação desses artigos.
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spelling Breves Nótulas Acerca dos Artigos 796.º e 797.º do Código CivilBreves Nótulas Acerca dos Artigos 796.º e 797.º do Código CivilInvestigação CientíficaO presente estudo visa aclarar a conhecida problemática do risco perda ou deterioração da coisa numa relação contratual, a que o ordenamento jurídico português pretende dar resposta nos arts. 796.º e 797.º do Código Civil. Procura-se, em termos sucintos, a cabal explicação dos fundamentos dessas regras e da sua articulação com o regime da transferência da propriedade, procurando-se de igual modo a resolução de dúvidas que surgem a propósito da interpretação desses artigos.This study aims to provide an insight on the branded problem concerning the risk of loss or deterioration of the good in a contractual relationship, which the Portuguese legal system aims to disentangle in articles 796 and 797 of the Civil Code. In brief terms, this study looks to provide an explanation of the basis of such rules and their conjunction with the propriety transfer system, as well as resolve certain doubts arising from the interpretation of those articles.  Universidade Portucalense2021-12-28T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlehttps://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/23520por2183-57052183-5799Bessa de Melo, Danielinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-09-06T09:10:07Zoai:ojs.revistas.rcaap.pt:article/23520Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T15:28:56.277118Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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