Publicidade comparativa e práticas comerciais desleais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Alexandre Libório Dias
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/28796
Resumo: Comparative advertising and unfair trading
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spelling Publicidade comparativa e práticas comerciais desleaisPráticas comerciais desleaisPublicidade comparativaDireito do consumidorComparative advertising and unfair tradingI. A publicidade comparativa como prática comercial das empresas face aos consumidores. 1. O novo regime comunitário da publicidade comparativa como prática comercial das empresas face aos consumidores. 2. A utilização publicitária de comparações no Código da Publicidade e na Directiva 97/55/CE. 3. A história da publicidade comparativa em Portugal. 4. A história da publicidade comparativa no direito comparado: a) A sentença Betonzusatmittel do BGH; b) O Código da Actividade Publicitária italiano; c) Da decisão de 22/7/1986 da Cour de cassation à lei francesa da publicidade comparativa. 5. A publicidade comparativa como instrumento de transparência do mercado interno. 6. A publicidade comparativa entre a protecção do consumidor e a concorrência desleal. 7. A utilização publicitária de testes comparativos. II. A directiva sobre práticas comerciais desleais (2005/29/CE). 1. A defesa dos consumidores no âmbito da concorrência desleal. 2. A harmonização completa e a liberdade de circulação de bens no mercado interno. 3. Proibição de práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores antes, durante e após uma transacção comercial. 4. Os sujeitos das práticas comerciais. 5. A cláusula geral e os tipos de práticas comerciais desleais. 6. Práticas comerciais enganosas. 7. A noção de informação substancial. 8. Práticas comerciais agressivas. 9. Protecção dos menores e outros grupos específicos de consumidores. 10. Códigos de conduta e meios de controlo. 11. Dos actos de concorrência às práticas comerciais desleais? 12. A salvaguarda da liberdade de publicidade comparativa e o Acórdão Pippig Augenoptik do TJCE.Centro de Direito do Consumo2005info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlehttp://hdl.handle.net/10316/28796http://hdl.handle.net/10316/28796porPereira, Alexandre Libório Diasinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2020-01-07T10:17:48Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/28796Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:40:42.150899Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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