Questões a propósito da natureza jurídica do penhor da conta bancária

• Autor(a) principal: Ribeiro, Ana Rita Sá Dias
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/28540
• topic: Penhor; Penhor da conta bancária; Natureza jurídica; Regime jurídico; Depósito bancário; Depósito irregular; Contrato de mútuo; Conta a prazo; Conta à ordem; Cláusula de movimentação antecipada; Penhor irregular; Penhor de direitos; Pledge; Pledge of bank account; Legal nature; Legal regime; Bank deposit; Irregular deposit; Loan agreement; Term account; Current account; Advance movement clause; Irregular lien; Pledge of rights; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

A presente tese de mestrado, tem como tema “Questões a propósito da natureza jurídica do penhor da conta bancária”. O objetivo final deste trabalho será perceber qual a natureza jurídica do penhor da conta bancária, compreender se o mesmo se trata de um penhor, e se for este o caso, que tipo de penhor será, ou se por outro lado, estamos na presença de uma garantia de outro tipo. Para este efeito, iremos estudar a temática da garantia das obrigações, bem como os diversos tipos de penhores, centrando as nossas atenções também, no penhor financeiro e no penhor irregular. Além disso, iremos analisar o regime jurídico do penhor da conta bancária, verificando os elementos diferenciadores deste tipo de penhor. No final chegaremos à conclusão que estamos perante um penhor de direitos, pois o que é empenhado é direito de crédito que o cliente detém sobre o banco, em virtude do depósito bancário que efetuou.