A penhora on-line e a efetivação do processo executivo.

• Autor(a) principal: CAVALCANTE, Francisco Celimar Gualberto.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13983
• topic: Direito; Penhora on-line; Execução; Efetivação; Tutela judicial; Law; On-line pledge; Execution; Execution; Judicial protection; Direito

A presente pesquisa tem como principal objetivo analisar a discussão sobre a penhora on-line, apresentando-a como ferramenta de grande ajuda ao processo executivo, uma vez que ela e mecanismo capaz de auxilia-lo na missão de tornar-se verdadeiramente eficaz. Ao longo da elaboração do trabalho foi utilizado o método dedutivo de abordagem. Na busca dos argumentos que viessem a subsidiar tal problemática de pesquisa, empregou-se os métodos bibliográfico, com a utilização de doutrinas e trabalhos científicos de estudiosos do tema, o histórico evolutivo para demonstrar a evolução das abordagens existentes, o método comparativo para fazer um paralelo entre os diversos pensamentos doutrinários e por fim, o método exegético jurídico com a interpretação de dispositivos legais que tratam dos institutos relacionados. Todos os autores pesquisados reconhecem a existência de uma crise da execução, que tem como consequência a ineficiência do judiciário em fazer cumprir suas sentenças em tais lides, uma vez que, atualmente, com os instrumentos disponíveis ao devedor e muito difícil a localização de seu patrimônio, já que este não tem mais a mesma característica de outrora. Atualmente e muito comum a utilização de terceiros, como cúmplices, na tentativa de ocultar o patrimônio, como também da utilização do sistema financeiro, já que, com o grande avanço da informatica e das tecnologias de comunicação, tornou-se fácil a circulação de valores depositados em bancos, ate porque muitos acreditam estarem protegidos pelo sigilo bancário. Tal situação persiste mesmo depois de recentes alterações havidas no CPC. No entanto, o convenio firmado entre o poder Judiciário e o Banco Central, o Bacen Jud, constitui grande inovação, pois permite que, de fato, tenha-se a efetividade da tutela jurisdicional executiva, ao tornar ágil a identificação de valores depositados junto as instituições financeiras, possibilitando, assim a concreta satisfação do credor.