Direito à educação: a concretização de um direito das crianças com multideficiência - estudo de caso

• Autor(a) principal: Vicente, Tânia Sofia Rodrigues Vieira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.15/3607
• topic: crianças; direitos da criança; multideficiência; educação; direito à educação; inclusão; equidade; children; children’s rights; multiple disabilities; education; the right to education; inclusion; equity

As crianças com multideficiência apresentam caraterísticas particulares e heterogéneas entre si, revelando grandes desafios em termos educativos. Apresentam diversas discapacidades, necessitando de apoios, meios, recursos específicos e adaptados para que possam ver os seus direitos respeitados. A legislação atual prevê a inclusão de todas as crianças nas estruturas regulares de ensino promovendo a desinstitucionalização. Na prática, no entanto, levantam-se muitas questões relativamente ao contexto mais eficaz para o sucesso do processo ensino-aprendizagem destas crianças. Neste estudo analisaram-se as condições de acessibilidade e de cumprimento do direito à educação entre crianças com multideficiência, institucionalizadas e/ou atendidas num lar residencial de apoio a deficientes profundos, e o seu contributo para a inclusão através das várias respostas educativas proporcionadas às crianças. O método de investigação adotado foi o Estudo de Caso, sendo a estratégia metodológica traduzida num estudo qualitativo apoiado na análise documental e na entrevista semidiretiva. As entrevistas foram realizadas a vários profissionais implicados neste processo – técnicos do lar residencial e encarregadas de educação das crianças envolvidas, que garantem a concretização dos direitos destas crianças, e profissionais externos à instituição que as acompanham nos diferentes contextos educativos onde estão integradas. Através da análise de conteúdo das entrevistas verifica-se que a implementação da atual legislação enfrenta ainda muitas resistências e dificuldades práticas, que se relacionam com a falta de recursos a vários níveis. Apesar de haver concordância em relação ao princípio da inclusão, os entrevistados consideram que nem todas as crianças, nas quais se incluem as com multideficiência, beneficiam de facto com a frequência da escola do ensino regular. As escolas de educação especial são apontadas pelos inquiridos como instituições especializadas e mais vocacionadas, beneficiando de recursos específicos e equipamentos apropriados para responder às necessidades educativas destas crianças. Assim, a escola em colaboração com a família ou instituição deverá ter a preocupação de avaliar a situação de cada criança individualmente, na procura das respostas mais adequadas a cada aluno e a cada caso particular, fazendo valer a educação apropriada a cada criança.