Análise comparativa do regime fiscal das Zonas Francas na Europa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Campor Amorim, José
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Monteiro, Albertina Paula, Libório Morais Cepêda, Catarina, Rocha Teixeira Faria Coelho, Gonçalo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://doi.org/10.29073/e3.v7i2.439
Resumo: A luta contra a fraude e evasão fiscais tem sido debatida extensamente na literatura. As Zonas Francas estão sujeitas a diferentes regras de tributação relativamente aos países que as acolhem. Os governos destas Zonas Francas têm maximizado os benefícios fiscais para aumentar o seu nível económico e social, recorrendo à facilidade do planeamento fiscal, financeiro e comercial. Neste contexto, este estudo visa analisar e comparar os regimes fiscais das Zonas Francas da Europa. Ancorada na teoria institucional, esta pesquisa segue uma abordagem qualitativa, utilizando a técnica da análise documental. Os resultados indicam que as Zonas Francas da Europa com tributação mais baixamestão situadas na Polonia, Letónia e Espanha e com regimes fiscais mais atrativos, com isenção de tributação das pessoas coletivas, no Luxemburgo, Reino Unido e Alemanha. As Zonas Francas queintegram mais colaboradores por empresa estão na Croácia, na Lituânia e na Polonia. Este estudo é relevante para o governo e empresas definirem políticas e estratégias fiscais, uma vez que identifica as Zonas Francas com regimes fiscais mais favoráveis, as quais poderão ter implicações políticas, organizacionais, económicas e sociais.
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