Análise comparativa do regime fiscal das Zonas Francas na Europa
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | , , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | https://doi.org/10.29073/e3.v7i2.439 |
Resumo: | A luta contra a fraude e evasão fiscais tem sido debatida extensamente na literatura. As Zonas Francas estão sujeitas a diferentes regras de tributação relativamente aos países que as acolhem. Os governos destas Zonas Francas têm maximizado os benefícios fiscais para aumentar o seu nível económico e social, recorrendo à facilidade do planeamento fiscal, financeiro e comercial. Neste contexto, este estudo visa analisar e comparar os regimes fiscais das Zonas Francas da Europa. Ancorada na teoria institucional, esta pesquisa segue uma abordagem qualitativa, utilizando a técnica da análise documental. Os resultados indicam que as Zonas Francas da Europa com tributação mais baixamestão situadas na Polonia, Letónia e Espanha e com regimes fiscais mais atrativos, com isenção de tributação das pessoas coletivas, no Luxemburgo, Reino Unido e Alemanha. As Zonas Francas queintegram mais colaboradores por empresa estão na Croácia, na Lituânia e na Polonia. Este estudo é relevante para o governo e empresas definirem políticas e estratégias fiscais, uma vez que identifica as Zonas Francas com regimes fiscais mais favoráveis, as quais poderão ter implicações políticas, organizacionais, económicas e sociais. |
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