Violência doméstica – problemática da reincidência na Região Autónoma da Madeira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Galhanas, Carlos Manuel da Silva Pragana
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Relatório
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/34922
Resumo: Os dados oficiais do fenómeno da violência doméstica na Região Autónoma da Madeira (RAM) retratam uma diminuição deste tipo de criminalidade. Contudo, constatou-se a não existência de estudos concretos que nos permitam avaliar a variável da reincidência neste domínio. O estudo da reincidência neste tipo de criminalidade é de vital importância para a adoção de medidas proporcionais e adequadas de proteção à vítima e repostas eficazes por forma a evitar a repetição continuada do comportamento criminoso. Através da análise dos dados de reincidência dos agressores condenados pelo crime de violência doméstica conclui-se que no ano de 2018 foram detetados 227 agressores reincidentes representando 26,86% do total e que cometeram 365 crimes de Violência Doméstica, o que corresponde a 49,19% da totalidade dos crimes cometidos em 2018. Quanto ao grau de perigosidade dos reincidentes 49,42% estão no nível de risco Elevado; 39,76% a um nível médio de risco e, finalmente 10,81% a um nível de baixo risco.
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