Participação das Forças Armadas em missões no contexto da segurança interna

• Autor(a) principal: Costa, Aristides
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Outros
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/21298
• topic: Segurança Nacional; Forças Armadas; Defesa Nacional; Segurança Interna; National Security; Armed Forces; National Defense; Homeland Security

As alterações e mutações que a conjuntura internacional tem sofrido desde a queda do Muro de Berlim, nomeadamente no aparecimento e definição de novas formas de ameaças, e vetores associados, obriga necessariamente a repensar e redefinir a forma como são acompanhadas e contrariadas essas mesmas ameaças. Estas ações, deixaram de ser plausíveis de se efetuarem sectariamente (interna e/ou externamente), não sendo sujeitas a uma inclusão e avaliação holística, no que diz respeito à segurança global da Nação. A interpretação limitativa do quadro legal português, bem como de conceito de Defesa Nacional e do conceito de Segurança Interna, tem limitado as possibilidades de constituir e empregar sinergias entre as Forças Armadas (FFAA) e Forças de Segurança (FSS), na prossecução da Segurança Nacional. Este assunto aborda a problemática da eventual atuação das FFAA no contexto da Segurança Interna, sem ser nos casos de Estado de Exceção, mas num formato de complementaridade e racionalidade da unidade de esforço dos meios que o Estado dispõe para contrariar as diversas ameaças. Como corolário identifica as possibilidades, enquadradas legalmente, dos possíveis cenários em que as FFAA podem ser empregues em modo complementar, bem como a eventual relação de comando específica entre as FSS e FFAA.