A Participação Pública Enquanto Impulsionadora do Desenvolvimento Local. Caso de Estudo: Orçamento Participativo de Cascais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Ana Cláudia Pacheco de
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/11920
Resumo: Estágio com relatório presentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território, área de especialização em Território e Desenvolvimento
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spelling A Participação Pública Enquanto Impulsionadora do Desenvolvimento Local. Caso de Estudo: Orçamento Participativo de CascaisOrçamento ParticipativoDesenvolvimento LocalParticipação PúblicaEstágio com relatório presentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território, área de especialização em Território e DesenvolvimentoEm Portugal, os últimos 20 anos têm sido promotores e testemunhas de novas formas de abordagem ao território, que é cada vez mais visto como um elemento de propriedade coletiva, onde vários agentes se entrecruzam e intervêm nos processos de decisão, em detrimento da valorização politica como único elemento deliberativo. Os primeiros sintomas dessa mudança garantiram-se no final da década de 90, através da inclusão legal da participação pública nas ferramentas e mecanismos utilizados para analisar, monitorizar e planear as intervenções futuras sobre o território (principalmente ao nível dos instrumentos de Ordenamento do Território), surgindo cada vez mais a consciencialização de que todo e qualquer processo não detém um sentido unilateral, que parta exclusivamente do poder político central e local. Desta forma, as populações locais vêm-se como um importante elemento interventivo, já que através do seu interesse e do seu direito de manifestação, é criado espaço para questionar as tomadas de decisão assim como para apresentar alternativas, sendo uma caracterização fundamental na aceitação da nova realidade a construir e, principalmente, fazendo parte dela. É desta forma que cresce o poder dos atores locais, que assumem naturalmente o papel de stake holders do território onde se inserem, e que são os seus principais promotores e defensores. Como consequência, essa nova realidade não passa ao lado dos governantes do poder local, que têm maioritariamente sabido jogar com essa transformação de forma positiva, valorizando a capacitação do território como um elemento competitivo, articulado, atrativo de novos investimentos; que é dotado de estratégias de intervenção estruturadas por vários sectores, e que representem a intenção de gestão da maioria dos que nele interagem, seja por atividade de residência, como de estudo e/ou trabalho. Deste modo, compreende-se de que forma o processo de Orçamento Participativo, oriundo de Porto Alegre (Brasil), encontrou meios para se introduzir no território português; e vê-se crescer o número de Autarquias e Juntas de Freguesia que o adotam e o querem dar a conhecer às populações locais. Ainda assim, e por ser um processo relativamente recente, são naturais os constrangimentos e a desconfiança sentida, principalmente em locais onde perduram historiais de falta de transparência do poder político, agravando-se pela conjuntura nacional que se vive atualmente. Não obstante, a continuidade de alguns projetos e a sua visibilidade positiva tem sido uma fonte de motivação e inspiração para outros tantos, fazendo com que haja renovações de apostas por parte de órgãos do poder local, mas também transmitindo às populações locais, como potenciais intervenientes, a possibilidade de sonhar.Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de LisboaRUNCarvalho, Ana Cláudia Pacheco de2014-04-14T09:57:46Z2013-032013-03-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10362/11920TID:201015234porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-03-11T03:46:40Zoai:run.unl.pt:10362/11920Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T03:20:37.929300Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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