A participação pública : uma das respostas à denominada "crise da democracia"? : o caso dos planos das regiões hidrográficas portuguesas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sereno Rosado, Amparo, 1972-
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11067/2813
https://doi.org/10.34628/v6f9-ah45
Resumo: Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 13 (2015). - p. 7-35
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spelling A participação pública : uma das respostas à denominada "crise da democracia"? : o caso dos planos das regiões hidrográficas portuguesasDireito do ambiente - Participação do cidadão - PortugalParticipação política - PortugalLusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 13 (2015). - p. 7-35O presente trabalho aborda preliminarmente um tema muito discutido ultimamente e que se tem vindo a denominar "a crise da democracia”. Esta temática está hoje diretamente relacionada com situação grega, a sua liberdade de escolha para abandonar (ou não) a zona euro, a perda da soberania como preço a pagar pela continuação na mesma e o surgimento de novos atores no panorama político nacional e internacional. Estes últimos têm aparecido não apenas na Grécia, mas também em outros Estados-membros. Porém, o que se põe em causa neste artigo é se a resposta grega é a única possível para ultrapassar a denominada "crise da democracia" ou se pode haver outras. Partindo desta questão, aborda-se a temática da participação pública em matéria de Ambiente em geral e de águas em particular, visando mostrar como, embora de modo incipiente, é possível democratizar a tomada de decisões em determinadas políticas públicas de ambiente, partindo de baixo para cima. Neste sentido, analisa-se, com algum pormenor, o caso concreto da participação pública nos planos das regiões hidrográficas portuguesas. Deste modo, pretende-se apenas dar um contributo – embora este seja de carácter sectorial – para a solução um problema que, sendo global será merecedor de respostas mais completas. A principal conclusão que se retira é que, apesar das melhoras legislativas – sobretudo na sequência da transposição da Diretiva Quadro da Água – a participação pública continua a ser deficiente, apontando-se algumas soluções para melhorar a governança participativa. Porém, a aposta no aprofundamento da participação pública ativa e continuada – não apenas na gestão dos recursos hídricos, mas também noutras políticas públicas, quer sejam estas ambientais, económicas ou sociais –, constitui, na minha opinião, uma das respostas mais sólidas para ultrapassar a denominada "crise da democracia".2017-02-15T19:27:30Z2017-02-152017-02-15T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11067/2813http://hdl.handle.net/11067/2813https://doi.org/10.34628/v6f9-ah45por2182-4118Sereno Rosado, Amparo, 1972-info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-04T01:43:30Zoai:repositorio.ulusiada.pt:11067/2813Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:24:49.896946Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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