Denúncia do arrendamento urbano no direito angolano (aproximação comparatística ao direito português)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Isata, Domingos Inocêncio de Jesus Camilo da Silva, 1969-
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11067/2642
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, 2016
id RCAP_e4fc2e4f49a5a26316c21e9ff6e7c85e
oai_identifier_str oai:repositorio.ulusiada.pt:11067/2642
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Denúncia do arrendamento urbano no direito angolano (aproximação comparatística ao direito português)Arrendamento - AngolaArrendamento - PortugalDissertação de mestrado em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, 2016Exame público realizado em 29 de Novembro de 2016Em toda a parte, no mundo moderno, o arrendamento urbano, pela sua complexidade intrínseca, pela importância quotidiana do aproveitamento remunerado de um bem alheio, é um instituto que reclama o interesse e a atenção do jurista atento à realidade normativa que o rodeia. É assim nos Estados antigos, onde o parque imobiliário se encontra em adiantada consolidação, facilitando o acesso à utilização habitacional ou para outros fins, por quem não tenha capacidade financeira para obter o respetivo direito de propriedade, e é-o muito mais nos Países de recente independência, onde essa incapacidade é compreensivelmente bem maior. Neste domínio, o interesse redobra ainda de intensidade pela circunstância de o Direito de arrendamento urbano angolano se encontrar umbilicalmente ligado ao Direito português e numa fase por assim dizer fossilizada, pois radica essencialmente na disciplina vigente à data da independência de Angola, tendo apenas evoluído muito recentemente. Há um mundo a construir em Angola no Direito do Arrendamento Urbano, a concitar o entusiasmo, o estudo e a produção jurídica do jurista, Essencial ao desenvolvimento e progresso do Direito positivo. Tendo fixado a nossa atenção na denúncia do contrato de arrendamento urbano em Angola, pela sua complexidade normativa e enorme utilidade prática, vamos curiosamente, no plano comparatístico, regressar algumas vezes ao Direito português do século passado, moldado no primitivo regime do Código Civil, pois é esse, essencialmente, que vigorava em Angola, até há bem pouco, (antes da) com a entrada em vigor da Lei de Arrendamento Urbano recentemente aprovada pela Lei nº 25/15, de 23 de outubro (LAU).2017-01-10T12:27:05Z2017-01-102017-01-10T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdftext/plain; charset=utf-8http://hdl.handle.net/11067/2642http://hdl.handle.net/11067/2642TID:201558416porIsata, Domingos Inocêncio de Jesus Camilo da Silva, 1969-info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-04T01:43:41Zoai:repositorio.ulusiada.pt:11067/2642Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:24:55.613354Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Denúncia do arrendamento urbano no direito angolano (aproximação comparatística ao direito português)
title Denúncia do arrendamento urbano no direito angolano (aproximação comparatística ao direito português)
spellingShingle Denúncia do arrendamento urbano no direito angolano (aproximação comparatística ao direito português)
Isata, Domingos Inocêncio de Jesus Camilo da Silva, 1969-
Arrendamento - Angola
Arrendamento - Portugal
title_short Denúncia do arrendamento urbano no direito angolano (aproximação comparatística ao direito português)
title_full Denúncia do arrendamento urbano no direito angolano (aproximação comparatística ao direito português)
title_fullStr Denúncia do arrendamento urbano no direito angolano (aproximação comparatística ao direito português)
title_full_unstemmed Denúncia do arrendamento urbano no direito angolano (aproximação comparatística ao direito português)
title_sort Denúncia do arrendamento urbano no direito angolano (aproximação comparatística ao direito português)
author Isata, Domingos Inocêncio de Jesus Camilo da Silva, 1969-
author_facet Isata, Domingos Inocêncio de Jesus Camilo da Silva, 1969-
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Isata, Domingos Inocêncio de Jesus Camilo da Silva, 1969-
dc.subject.por.fl_str_mv Arrendamento - Angola
Arrendamento - Portugal
topic Arrendamento - Angola
Arrendamento - Portugal
description Dissertação de mestrado em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, 2016
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-01-10T12:27:05Z
2017-01-10
2017-01-10T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/11067/2642
http://hdl.handle.net/11067/2642
TID:201558416
url http://hdl.handle.net/11067/2642
identifier_str_mv TID:201558416
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
text/plain; charset=utf-8
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799136731091435520

Registros relacionados