Avaliação de impacte ambiental e a preservação da Ria de Aveiro

• Autor(a) principal: Fraqueiro, Maria de Fátima Maia Natário
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/11379
• topic: Engenharia do ambiente; Biodiversidade - Ria de Aveiro (Portugal); Desenvolvimento sustentável

A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) constitui um importante instrumento para a prossecução do desenvolvimento sustentável, ao integrar a dimensão ambiental, juntamente com os aspectos económicos e sociais, no processo de avaliação e tomada de decisão sobre projectos de desenvolvimento. A procura da sustentabilidade pode constituir uma orientação para a AIA, enquanto mecanismo para facilitar a identificação de prioridades e avaliar as alternativas e ainda, permitir a conectividade da AIA a outros instrumentos de gestão ambiental. Segundo contributos da literatura da especialidade, a integração da sustentabilidade na AIA requer uma clara explicitação na lei dos conceitos e procedimentos necessáriol. Deverá também ser sensível aos dilemas e conflitos que poderão comprometer as perspetivas futuras do conceito de sustentabilidade. A Rede Natura 2000 pretende que as realidades sócio-económicas das áreas classificadas garantam a conservação dos valores naturais. A Ria de Aveiro é uma Zona de Protecção Especial (ZPE) da Rede Natura 2000, ao abrigo da Directiva Aves. É um ecossistema delicado e com características muito específicas, caracterizado por extensas áreas de sapal, salinas e áreas significativas de caniço, associadas a áreas agrícolas, constituindo locais de alimentação e reprodução para diversas espécies de aves, mais de 20000 aves aquáticas, num total aproximado de 173 espécies, com particular destaque para o elevado número de aves limícolas. Estas áreas constituem ainda importantes corredores de migração para espécies de aves migradoras. Sendo a Ria de Aveiro vulnerável a factores que ameaçam a dinâmica deste ecossistema, como a redução ou alteração significativa dos habitats húmidos, é relevante avaliar de que modo a sustentabilidade é considerada na avaliação de impacte ambiental de projectos de desenvolvimento a realizar nesta área. Tendo presente este enquadramento, esta dissertação avalia a forma como os conceitos de desenvolvimento sustentável e de sustentabilidade têm sido abordados no âmbito dos processos de AIA de projectos localizados dentro da ZPE, bem como da forma como esta área classificada é contemplada na argumentação da decisão final que consta nas Declarações de Impacto Ambiental.