A cooperação judiciária portuguesa com os PALOP

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Andrade, José Alberto
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/1556
Resumo: Os responsáveis pela Justiça dos cinco países africanos têm vindo a acentuar a sua preocupação pela reorganização e aperfeiçoamento do sistema judiciário, com ênfase para os Tribunais, os serviços de Registo e de Notariado, os Serviços Prisionais e Policia Judiciária. A cooperação do Ministério da Justiça português tem-se centrado sobretudo na formação profissional e aprofundamento regular de conhecimentos dos profissionais do Direito nesses países e em assessorias técnicas e jurídicas com vista ao apoio à codificação de textos jurídicos.
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