O Estado de Direito e a sua violação na Hungria

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, Dora Resende
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Castilhos, Daniela Serra, Xavier, Ana Maria Campos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/3870
Resumo: No mundo globalizado em que vivemos, muito se tem discutido sobre os valores e a base ideológica do Estado de Direito, bem como as crises das democracias liberais. Acontecimentos políticos com impactos internacionais e recentemente crises políticas em países que fazem parte do conglomerado de Estados-membros da União Europeia, têm sido alvo de preocupações, em consequência da postura e ações de governantes que constantemente têm desrespeitado os direitos e valores intrínsecos no Tratado da União Europeia e na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, quando deveriam estar defendendo, respeitando e protegendo esses direitos. Em face disto, pretende-se com este artigo, trazer algum contributo no caso da Hungria em consequência das controversas ações, como as mudanças constitucionais, interferências na liberdade académica e de imprensa e principalmente limitações de competências do Tribunal Constitucional. [...]
id RCAP_d40489fa0abd02d9d66a19c574d608d8
oai_identifier_str oai:repositorio.uportu.pt:11328/3870
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str
spelling O Estado de Direito e a sua violação na HungriaEstado de direitoHungriaUnião EuropeiaValoresDemocraciaNo mundo globalizado em que vivemos, muito se tem discutido sobre os valores e a base ideológica do Estado de Direito, bem como as crises das democracias liberais. Acontecimentos políticos com impactos internacionais e recentemente crises políticas em países que fazem parte do conglomerado de Estados-membros da União Europeia, têm sido alvo de preocupações, em consequência da postura e ações de governantes que constantemente têm desrespeitado os direitos e valores intrínsecos no Tratado da União Europeia e na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, quando deveriam estar defendendo, respeitando e protegendo esses direitos. Em face disto, pretende-se com este artigo, trazer algum contributo no caso da Hungria em consequência das controversas ações, como as mudanças constitucionais, interferências na liberdade académica e de imprensa e principalmente limitações de competências do Tribunal Constitucional. [...]Faculdade de Direito de Franca2022-01-07T12:57:25Z2021-01-01T00:00:00Z2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11328/3870por1983-422510.21207/1983-4225.2021.1319Alves, Dora ResendeCastilhos, Daniela SerraXavier, Ana Maria Camposinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-06-15T02:12:24ZPortal AgregadorONG
dc.title.none.fl_str_mv O Estado de Direito e a sua violação na Hungria
title O Estado de Direito e a sua violação na Hungria
spellingShingle O Estado de Direito e a sua violação na Hungria
Alves, Dora Resende
Estado de direito
Hungria
União Europeia
Valores
Democracia
title_short O Estado de Direito e a sua violação na Hungria
title_full O Estado de Direito e a sua violação na Hungria
title_fullStr O Estado de Direito e a sua violação na Hungria
title_full_unstemmed O Estado de Direito e a sua violação na Hungria
title_sort O Estado de Direito e a sua violação na Hungria
author Alves, Dora Resende
author_facet Alves, Dora Resende
Castilhos, Daniela Serra
Xavier, Ana Maria Campos
author_role author
author2 Castilhos, Daniela Serra
Xavier, Ana Maria Campos
author2_role author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Alves, Dora Resende
Castilhos, Daniela Serra
Xavier, Ana Maria Campos
dc.subject.por.fl_str_mv Estado de direito
Hungria
União Europeia
Valores
Democracia
topic Estado de direito
Hungria
União Europeia
Valores
Democracia
description No mundo globalizado em que vivemos, muito se tem discutido sobre os valores e a base ideológica do Estado de Direito, bem como as crises das democracias liberais. Acontecimentos políticos com impactos internacionais e recentemente crises políticas em países que fazem parte do conglomerado de Estados-membros da União Europeia, têm sido alvo de preocupações, em consequência da postura e ações de governantes que constantemente têm desrespeitado os direitos e valores intrínsecos no Tratado da União Europeia e na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, quando deveriam estar defendendo, respeitando e protegendo esses direitos. Em face disto, pretende-se com este artigo, trazer algum contributo no caso da Hungria em consequência das controversas ações, como as mudanças constitucionais, interferências na liberdade académica e de imprensa e principalmente limitações de competências do Tribunal Constitucional. [...]
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-01-01T00:00:00Z
2021
2022-01-07T12:57:25Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/11328/3870
url http://hdl.handle.net/11328/3870
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 1983-4225
10.21207/1983-4225.2021.1319
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Franca
publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Franca
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1777302556631891968

Registros relacionados