“APELO AO LEGISLADOR À CALABRESI”: A BUSCA POR UM SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL MAIS MINIMALISTA

• Autor(a) principal: Oliveira,Cláudio Ladeira de
• Data de Publicação: 2024
• Outros Autores: Pinto,Lucas Pieczarcka Guedes
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-95222024000100403
• topic: Supremo Tribunal Federal; Apelo ao Legislador; Minimalismo Judicial; Appelentscheidung; Ativismo Judicial; autorrestrição judicial

Resumo Este artigo investiga a possibilidade de que a técnica decisória denominada “Apelo ao Legislador”, se utilizado pelo Supremo Tribunal Federal, possa estimular uma postura interpretativa “minimalista”, no sentido que Cass Sunstein atribui a essa expressão. Para tanto, inicia-se apresentando o Minimalismo Judicial de Cass Sunstein como uma postura jurisdicional capaz de promover a democracia deliberativa, em especial por ocasião do exercício das competências institucionais para o controle de constitucionalidade da legislação. A seguir, serão analisados casos em que o “apelo ao legislador” é aplicado pelo Tribunal Federal Constitucional alemão, como forma de extrair algumas hipóteses de trabalho. Por fim, será demonstrado como essa técnica decisória poderia ser utilizada pelo STF “minimalista”, reduzindo assim os excessos de “judiciliazão da política”. O método de abordagem utilizado foi o indutivo e o método de procedimento adotado foi o monográfico. As técnicas de pesquisa foram a bilográfica e a documental.