Entre ativismo e judicialização: a atuação do Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade por omissão

• Autor(a) principal: Miranda, Carolina de Oliveira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13356
• topic: Judicialização; Ativismo judicial; Supremo Tribunal Federal; Omissão legislativa

Esse trabalho tem como objetivo realizar uma análise aos critérios que fundamentaram o voto do Ministro Relator na ADO 26. Assim, o texto estabelece a diferença entre ativismo judicial e judicialização da política e das relações sociais. Como metodologia, foi empregado o método dedutivo e a análise de conteúdo do voto. Em conclusão, são demonstrados os motivos pelos quais esse voto pode ser considerado ativista, fazendo uma análise dos riscos democráticos de posturas judiciais como esta. Desse modo, o artigo além de realizar as distinções entre ambos os fenômenos, traz também um caso prático que contribui para melhor esclarecimento da distinção e aplicação do conceito teórico. Trata-se de trabalho relevante para o contexto jurídico atual, por se tratar da atuação do Poder Judiciário na democracia brasileira. Dessa forma, há originalidade na maneira em que foi realizada a distinção entre o ativismo judicial e a judicialização da política e das relações sociais.