Estudo do impacto fiscal na aquisição de uma viatura

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Malheiro, Sílvia Margarida Carvalho
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.21/15659
Resumo: Mestrado em Fiscalidade
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spelling Estudo do impacto fiscal na aquisição de uma viaturaViaturas ligeiras de passageirosPessoas coletivasTributação do rendimentoNeutralidadeFiscalidade verdePassenger vehiclesCompaniesIncome taxTax neutralityGreen taxMestrado em FiscalidadeUma viatura é um bem necessário em diversos setores económicos para obtenção de rendimento e desenvolvimento da sua atividade económica. Na sequência das medidas da fiscalidade verde com o objetivo de incentivar as empresas a adotar políticas mais sustentáveis, temos assistido ao alívio na tributação relacionada com viaturas consideradas menos poluentes, como por exemplo as viaturas híbridas plug-in. No entanto, o legislador continua a considerar como um bem de luxo, como se pode verificar pela tributação aplicada no momento da aquisição e nos gastos relacionados com a utilização. Nesta dissertação pretende-se efetuar um estudo à tributação a que uma entidade está sujeita pela aquisição e utilização de uma viatura ligeira de passageiros e de que forma o impacto fiscal é um fator que influencia a decisão do agente económico, contrariando o conceito de neutralidade do imposto. O objetivo é descrever o impacto da tributação em IRC dos diferentes tipos de viaturas classificados para a sujeição a estes impostos, assim como a sua influência na escolha da viatura. Adicionalmente, pretende-se o estudo de quando a viatura é atribuída ao colaborador, a poupança em IRC para a entidade e o impacto em IRS para o colaborador. A finalidade desta dissertação é concluir sobre a tributação mais favorável e, de que forma o impacto das diversas tributações a que uma viatura ligeira de passageiros está sujeita, influenciam a tomada de decisão.On multiple economic sectors a vehicle is a necessary asset to obtain income and to increase the economic activity. Following the latest green tax measures aimed at encouraging companies to adopt more sustainable policies, we have seen a reduction in the taxation related to vehicles considered to be less polluting, such as plug-in hybrid vehicles. However, the legislator continues to consider it as a luxury asset, as can be seen from the taxation applied on the purchase and on the expenses related to its use. This work intends to carry out a study of the taxation that a company is subject in the moment of the acquisition and during the use of a passenger vehicle, as well as how the tax impact is a factor that influences the decision of the economic agent which opposes the principle of tax neutrality. The goal is to describe the impact of the income taxation on different types of vehicles, as well as its influence on the choice of vehicle in the moment of purchase. Additionally, it’s intended to study the impact in the personal income tax when the vehicle is assigned to the employee, the savings in CIT for the company and the impact on PIT for the employee. The purpose of this work is to conclude which is the best tax regime and how the impact of the various taxations in the moment of acquisition of a passenger vehicle influences the decision-making.ISCALGuimarães, Vasco BrancoRCIPLMalheiro, Sílvia Margarida Carvalho2023-02-20T14:11:47Z2022-122022-12-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.21/15659porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-08-03T10:13:27Zoai:repositorio.ipl.pt:10400.21/15659Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:23:17.630781Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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