Robert Nozick e Peter Vallentyne : as dificuldades de rectificação no contexto das teorias libertárias

• Autor(a) principal: Pinto, Eliana do Carmo Rocha
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10216/72428
• topic: Filosofia política; Libertarismo

O libertarismo assume-se como uma teoria política baseada nos direitos de autopropriedade e de propriedade dos recursos externos e da sua legitimidade ao longo da história das posses num mercado livre. Na senda de John Locke, Robert Nozick e Peter Vallentyne estabelecem restrições (proviso) e princípios de justiça que impõem os critérios e limites das aquisições e transferências justas, constituindo a rectificação o mecanismo de correcção histórica das violações dos direitos de propriedade ocorridas ao longo das transacções efectuadas. A justiça intergeracional, as questões de redistribuição das posses, a importância atribuída à igualdade material, bem como o papel e funções do estado no restabelecimento da justiça surgem imediatamente como pano de fundo da rectificação. Argumenta-se neste trabalho que nenhum dos autores responde com eficácia aos problemas de rectificação. Estes acabam assim por debilitar os seus pressupostos, indicando no entanto, ao mesmo tempo, rumos e temas da reflexão incontornáveis na discussão político-filosófica actual.