Smart legal contracts: a génese da revolução digital no direito dos contratos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, José Carlos Lopes
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1822/71811
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa
id RCAP_d57da0ef67fcfc5476bc91fcb8717a14
oai_identifier_str oai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/71811
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Smart legal contracts: a génese da revolução digital no direito dos contratosSmart legal contracts: the genesis of the digital revolution in contract lawBlockchainContratoDigitalObrigaçõesSmartContractObligationsCiências Sociais::DireitoDissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da EmpresaOs Smart Contracts, derivados da tecnologia Blockchain, são uma das suas aplicações mais promissoras. No entanto, como são ainda uma tecnologia muito recente, a incerteza e o medo dos investidores, assim como as várias questões legais levantadas por esta tecnologia, levam a que o seu desenvolvimento aconteça de forma lenta e cautelosa. O trabalho aqui apresentado visa identificar qual a extensão da revolução proporcionada pela Blockchain no processo contratual, explorando o seu potencial; bem como o potencial dos Smart Contracts, através da identificação das principais dificuldades legais que têm vindo a enfrentar. Pretende, ainda, constituir uma análise dos prós e contras destes novos contratos e dos efeitos da sua sujeição a normas jurídicas. Através dessa análise surgirão respostas às questões relativas ao seu cumprimento, natureza e forma, objeto contratual, enforcement e execução, (in) flexibilidade e privacidade. Como o principal objetivo desta investigação é reconhecer a natureza destes novos contratos e determinar quais as suas consequências legais no âmbito do Direito Contratual, serão apontadas várias aplicações práticas, as quais constituem verdadeiros desafios ao legislador, empresas e indivíduos; demonstrando, ao mesmo tempo, a sua potencialidade para revolucionar o status quo dos contratos tradicionais. Para materializar essas pretensões, este estudo basear-se-á na revisão de leis embrionárias já existentes sobre a tecnologia Blockchain ou similar, e na sua comparação com o Direito dos Contratos, com doutrina sobre Smart Contracts, e com algumas decisões judicias inéditas, relacionadas com estas temáticas. Em suma, o presente trabalho versa sobre os novos Smart Legal Contracts, contratos digitais, autonomizados e autoexecutáveis, os quais constituem o começo de uma verdadeira revolução não só legal, mas também tecnológica, social e económica; a qual deve ser antecipada em termos de regulamentação e preparada por profissionais especializados.Smart Contracts arise from the Blockchain technology and are one of their most promising applications. However, because these contracts derive from a very recent technology, investors’ doubts and several legal issues related to them, make their development slow and cautious. This project seeks to identify the extent of the revolution that becomes possible with the use of Blockchain in the contract process, exploring its potential and that of Smart Contracts by identifying the main legal issues raised by them. It also intends to provide an analysis of the pros and cons of the new contracts, which appear due the application of legal norms to them: Smart Legal Contracts. Through this analysis, we will provide answers to the questions about their compliance, nature and form, contractual object, enforcement and execution, (in) flexibility and privacy. The main goal of this research is to recognize the nature of these new contracts and their legal consequences under Contract Law, and how its several possible practical applications are real challenges for the legislator, companies and individuals; while also showing their potential to revolutionize the status quo of the traditional contracts. To materialize these claims, this study bases itself on the revision of existing embryonic laws about Blockchain and similar technologies, and on their comparison with Contract Law, Smart Contracts doctrine, as well as on some unprecedented courts decisions related to these subjects. In short, this project deals with Smart Legal Contracts, which are autonomous and self-executing digital contracts, and points out the beginning of a revolution, not only legal but also technological, social and economic, which must be anticipated in terms of regulation and be prepared by specialized professionals.Gonçalves, Anabela Susana SousaUniversidade do MinhoPereira, José Carlos Lopes20192019-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/1822/71811por202654761info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-21T12:35:42Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/71811Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T19:31:37.487906Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Smart legal contracts: a génese da revolução digital no direito dos contratos
Smart legal contracts: the genesis of the digital revolution in contract law
title Smart legal contracts: a génese da revolução digital no direito dos contratos
spellingShingle Smart legal contracts: a génese da revolução digital no direito dos contratos
Pereira, José Carlos Lopes
Blockchain
Contrato
Digital
Obrigações
Smart
Contract
Obligations
Ciências Sociais::Direito
title_short Smart legal contracts: a génese da revolução digital no direito dos contratos
title_full Smart legal contracts: a génese da revolução digital no direito dos contratos
title_fullStr Smart legal contracts: a génese da revolução digital no direito dos contratos
title_full_unstemmed Smart legal contracts: a génese da revolução digital no direito dos contratos
title_sort Smart legal contracts: a génese da revolução digital no direito dos contratos
author Pereira, José Carlos Lopes
author_facet Pereira, José Carlos Lopes
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Gonçalves, Anabela Susana Sousa
Universidade do Minho
dc.contributor.author.fl_str_mv Pereira, José Carlos Lopes
dc.subject.por.fl_str_mv Blockchain
Contrato
Digital
Obrigações
Smart
Contract
Obligations
Ciências Sociais::Direito
topic Blockchain
Contrato
Digital
Obrigações
Smart
Contract
Obligations
Ciências Sociais::Direito
description Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019
2019-01-01T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/1822/71811
url http://hdl.handle.net/1822/71811
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 202654761
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799132825267470336

Registros relacionados