An analysis of blockchain: smart contracts under brazilian law

• Autor(a) principal: Bastos, Rafael Cezar
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: eng
• Título da fonte: Repositório Institucional Uninter
• Texto Completo: https://repositorio.uninter.com/handle/1/552
• topic: Contrato Eletrônico; Blockchain; Smart Contracts; E-Contract

A presente pesquisa tem como objetivo tecer considerações acerca de Blockchain e smart contracts, examinando-os sob a ótica da teoria dos negócios jurídicos e da teoria geral dos contratos. A metodologia é de cunho qualitativo descritivo, vez que trata de aspectos subjetivos da utilização dos smart contracts do Blockchain como contratos em sentido jurídico. Viabiliza-se este processo de compreensão através de pesquisa teórica sobre os fenômenos do Blockchain. Para tanto, utilizase a técnica de coleta de informações através de pesquisa aos delineamentos principiológicos, científicos e doutrinários, bem como normais legais do direito brasileiro. Inicialmente, aborda-se a teoria geral dos negócios jurídicos aplicada aos contratos. Após a verificação das noções gerais acerca dos contratos, investiga-se as características dos contratos eletrônicos. Posteriormente à explanação, o estudo converge para o reconhecimento do Blockchain, bem como a sua relação com o smart contract. Em seguida, busca-se descrevê-los, elencando-se características que possibilitam o exame do smart contract como contrato eletrônico. Ao final, respondem-se questões acerca do seu reconhecimento como uma nova maneira de contratar, bem como seu enquadramento e validade à luz do sistema jurídico brasileiro.