Consolidação orçamental nas economias em crise: o contributo da despesa fiscal em Portugal entre 2011 e 2014

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Catarino, João Ricardo
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Salvador, Rui Miguel Alcario
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/28978
Resumo: A crise econômica que atingiu muitos países da OCDE, aliada ao excesso de despesa pública, aos elevados níveis de dívida pública acumulada e à incapacidade de os Estados conseguirem mais receita fiscal obrigou muitos, particularmente na Europa, fez com que fossem adotadas estratégias de consolidação das suas contas públicas a longo prazo. Esta pesquisa teve por objetivo analisar em que medida a despesa fiscal contribuiu para o esforço de consolidação orçamental. A análise empírica dos dados seguiu uma natureza predominantemente quantitativa, assente na coleta dos dados e no estudo da relação entre eles. Conclui que a redução da despesa fiscal contribuiu para o aumento da receita pública e que ela apresenta um padrão comportamental semelhante ao da despesa direta. Conclui-se ainda que a integração da despesa fiscal na despesa pública fornece uma ideia mais rigorosa da medida de intervenção do Estado na economia e na sociedade e uma maior transparência na otimização da combinação de ambas no âmbito das escolhas orçamentais.
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