Despesa pública, política orçamental e reforma do Estado

• Autor(a) principal: Pereira, Paulo Trigo
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/26430
• topic: Finanças públicas; Despesas públicas; Défice orçamental; Política fiscal; Administração pública; Portugal

Portugal tem, desde há mais de trinta anos, um problema crónico de finanças públicas. O aumento do peso da despesa pública no PIBpm tem vindo não só a acarretar um aumento da carga fiscal como também a existência de persistentes défices orçamentais. O ónus fiscal acrescido em empresas e famílias, pode ter tido um impacto negativo no crescimento económico. Por seu turno, a poupança negativa das administrações públicas, em particular do subsector Estado, tem vindo a aumentar o peso da dívida pública que teria crescido ainda muito mais não fossem as privatizações e a desorçamentação. Neste artigo analisa-se o problema fundamental de como reduzir o peso do “Estado” na economia sem pôr em causa a sustentabilidade das finanças públicas nem algumas características estruturais do “Estado de Bem-Estar” português. Uma análise comparativa com três países que realizaram com relativo sucesso processos de consolidação orçamental com simultânea redução do peso da despesa pública (Espanha, Irlanda e Finlândia), sugerem que Portugal poderia realizar uma diminuição líquida do peso da despesa das Administrações Públicas, sem pôr em causa a qualidade dos serviços públicos, em cerca de 5 pontos percentuais. As reduções seriam repartidas do seguinte modo: cortes de 2pp na educação e 3 pp na saúde, na segurança social e em ganhos de eficiência geral. Argumenta-se que a consolidação orçamental, a realizar em momento oportuno, deve incidir sobre a despesa e que só após o sucesso desta será desejável uma eventual redução de impostos. A solução do problema da consolidação orçamental reside num conjunto de alterações de natureza institucional no processo de elaboração do OE da competência do governo, no processo legislativo de aprovação do OE na Assembleia da República e sobretudo das instituições da administração central e da Assembleia da República que acompanham, ou deveriam acompanhar, a execução do OE, as empresas do sector público empresarial e as parcerias público-privadas. Alguns elementos de reforma do sistema político parecem também ser desejáveis bem como um esforço concertado entre os vários subsectores das administrações públicas.