A responsabilidade legal de veículos autónomos : uma perspectiva da ciência cognitiva

• Autor(a) principal: Ribeiro, Beatriz Assunção
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/39556
• topic: Veículos autónomos - Direito; Responsabilidade (Direito); Agente (Filosofia); Metacognição; Inteligência artificial; Teses de mestrado - 2019; Domínio/Área Científica::Humanidades::Outras Humanidades; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Psicologia

A Tecnologia dos Veículos Autónomos avança rapidamente e urge um debate entre todas as áreas que possam oferecer um contributo. O funcionamento complexo de um Veículo Autónomo, as querelas éticas associadas ao mesmo, e os problemas de segurança que se têm vindo a colocar, tornam-no num produto em tudo exceci-onal, o que acarreta limitações ao nível do Direito. Este é o contributo da Ciência Cognitiva, com recurso às disciplinas de Filosofia da Mente e Ciências da Computação, fazendo a ponte com o Direito, com o objetivo de responder a algumas dessas limitações. O propósito geral desta dissertação é perceber o que é um Agente, que impacto tem no ambiente e o que é que torna um Agente uma entidade legalmente responsável. Como entidades num mundo em que muito é definido pelos atos voluntários, os Veículos Autónomos são Agentes complexos enquadrados num ambiente com infinitos estímulos. A esta tecnologia ainda lhe falta, como iremos argumentar, um pressuposto mínimo da imputação da responsabilidade: a Metacognição. O que esta dissertação pretende é mostrar, numa primeira fase e através de considerações sobre Agentividade1 e ação voluntária, que a Metacognição é um elemento essencial, no Direito, para a atribuição de Responsabilidade. Numa segunda, alega-se que o tipo de Metacog-nição na qual o Direito se baseia está em falta no VA. E, finalmente, debate-se qual deverá ser o regime jurídico do VA, tendo tudo isto em conta. Para esta discussão, além de tecermos ideias sobre um regime mais disperso e solidário de responsabilidades, bem como sobre a necessidade de um sistema legal de responsabilidade civil paralelo a um seguro de respon-sabilidade civil obrigatório, comparamos os VA com os regimes dos menores, animais e interditos, dada a sua semelhança no que diz respeito aos processos metacognitivos.