Governança municipal: os cidadãos nas assembleias municipais: o caso da grande Lisboa, em particular Lisboa, Cascais e Vila Franca de Xira

• Autor(a) principal: Carvalho, Fernando José dos Santos Neves de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/15570
• topic: Administração pública; Cidadania; Participação política; Autarquia local; Public administration; Municipal assemblies; Governance; Citizenship

O presente trabalho analisa, entre outros temas, a importância do reconhecimento do papel fundamental do cidadão num sistema político e administrativo democrático. Abordando estas matérias desenvolvem-se algumas propostas de qualificação e desenvolvimento dos instrumentos de participação cívica no âmbito das atribuições e competências das assembleias municipais, incluindo um enunciado dos impactes expectáveis na sequência da concretização dessas medidas. A intenção propositiva deste trabalho reparte-se em dois momentos do estudo: o primeiro é sugerido pela análise documental e sustenta pequenas propostas de alteração às práticas e normas regulamentares locais, visando a melhoria da relação entre aquele órgão municipal e a cidadania. A segunda proposta alicerça-se na literatura e em experiências comparadas que, numa operacionalização ainda recente, tem vindo a alterar padrões de atuação cívica e a desenhar novas formas de relacionamento administrativo mais exigentes, culminando com a proposição de medidas que proporcionem aos utentes ferramentas de ação e participação social nas deliberações das assembleias municipais, visando o pleno desenvolvimento da sua cidadania.