Formas de participação em normativos patrimoniais. Ensaio de contextualização nos modelos da democracia participativa e deliberativa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cabral,Clara Bertrand
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Roders,Ana Pereira, Albuquerque,Rosana
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2184-20782021000200137
Resumo: Resumo O contributo da participação alargada como meio de dar voz a todos os indivíduos e comunidades é desde há muito reconhecida pelas Nações Unidas, constituindo pedra basilar da democracia e da boa governação, refletida na implementação de processos participativos nas diversas áreas da sociedade, incluindo a do património cultural. O estudo apresentado consiste na análise de conteúdo de 15 documentos normativos internacionais na área do património cultural abrangendo um arco temporal entre 1962 e 2019, a fim de identificar as formas de participação recomendadas com referência a seis categorias de participação definidas com base na análise da literatura sobre o tema. Para tal foi desenvolvido um Thesaurus de termos e expressões relacionados com cada uma das categorias, designadamente a informação, a consulta, a intervenção, a parceria, a decisão e uma categoria residual genérica, e examinada a sua frequência de utilização em cada normativo patrimonial. O estudo é enquadrado pelos modelos da democracia participativa e deliberativa, procurando estabelecer-se uma relação temporal entre estes e as formas de participação identificadas. Pretende-se que este estudo exploratório possa ser futuramente ampliado a um maior número de normativos patrimoniais para aferir a exequibilidade da metodologia desenvolvida, contribuindo para a adoção de normativos patrimoniais mais objetivos e precisos.
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