Protecção de dados pessoais informatizados e democracia interna nos partidos políticos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, Manuel António Cardoso Lopes, 1957-
Data de Publicação: 1998
Outros Autores: Pinto, Ricardo Leite, 1958-
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11067/5076
https://doi.org/10.34628/z65r-b449
Resumo: Polis : Revista de Estudos Jurídico-Políticos. - ISSN 0872-8208. - N. 6 (1998). - p. 19-37.
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spelling Protecção de dados pessoais informatizados e democracia interna nos partidos políticosProtecção de dados - PortugalPartidos políticos - PortugalPolis : Revista de Estudos Jurídico-Políticos. - ISSN 0872-8208. - N. 6 (1998). - p. 19-37.Vieram a público recentemente notícias relativas à utilização de bases de dados informatizadas de militantes nos partidos políticos portugueses - no contexto de vários actos eleitorais internos de índole local. Segundo se tomou público - e não veio a ser desmentido- tornar-se-ia prática corrente, por parte de militantes ou grupos de militantes a isso não habilitados, o acesso às bases informatizadas dos partidos, da qual constariam dados relativos aos seus militantes, permitindo, assim, com tal acesso, o conhecimento da identidade daqueles militantes com quotizações em atraso. Saber da legitimidade deste tipo de procedimento, no contexto da vida interna dos partidos políticos, e suas consequências à face da constituição e da lei em vigor é o propósito deste texto.2020-02-05T16:59:25Z2020-02-051998-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11067/5076http://hdl.handle.net/11067/5076https://doi.org/10.34628/z65r-b449porRocha, Manuel António Cardoso Lopes ; Pinto, Ricardo Leite (1998) - Protecção de dados pessoais informatizados e democracia interna nos partidos políticos. Polis : Revista de Estudos Jurídico-Políticos. ISSN 0872-8208. 6 (1998) 19-37.Protecção de dados pessoais informatizados e democracia interna nos partidos políticosRocha, Manuel António Cardoso LopesPinto, Ricardo Leitehttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessRocha, Manuel António Cardoso Lopes, 1957-Pinto, Ricardo Leite, 1958-reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-04T01:44:32Zoai:repositorio.ulusiada.pt:11067/5076Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:25:18.911842Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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