Ideias igualitárias no liberalismo português: o discurso politico na elaboração da Constituição de 1822

• Autor(a) principal: Fernandez, Hugo Carvalho de Matos
• Data de Publicação: 2002
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10174/15528
• topic: Política; Liberalismo; Contituição política; Portugal

Introdução - Este trabalho é sobre discursos de poder. Tratou-se de fazer uma análise de discursos políticos, identificando e caracterizando o conjunto de conceitos e ideias presentes no debate parlamentar da primeira época liberal portuguesa. Privilegiou-se o período da discussão do projecto mais antigo de Constituição no nosso país, que decorreu entre Julho de 1821 e Setembro de 1822, no seio do Parlamento português — as Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes. Pensamos que a elaboração do temo constitucional é um momento estruturante do poder liberal, dando ao país o verdadeiro registo fundador da nova ordem política. Com efeito, é neste documento seminal que ficaram indelevelmente plasmados os princípios da nova cidadania, segundo uma matriz de poder igualitário. A abordagem do nosso primeiro liberalismo sob esta perspectiva aponta, desde logo, para duas limitações plenamente assumidas. Por um lado, trata-se de analisar um discurso de poder, e um discurso de poder que foi original no seio da sociedade portuguesa. Procurou-se construir uma nova realidade e estabelecer uma ruptura com a lógica social e política do período anterior. Por outro lado, a investigação levada a cabo, centrou-se na fase da discussão e elaboração do texto constitucional e não tanto nas vicissitudes da sua aplicação, aliás efémera. A primeira limitação aludida aponta para uma perspectiva de análise do poder a partir do seu interior, de dentro do próprio sistema político e, portanto, tendo apenas em conta a lógica de estruturação, coerência e desenvolvimento argumentativo do seu discurso. Procurámos fixar o momento em que a nova ordem liberal procedia no parlamento à elaboração do seu programa político e à busca da sua própria legitimação. Isolamos essa "caixa negra" que o próprio sistema político constitui, na convicção de que foi durante o período da discussão do projecto constitucional que se encontraram, com mais solidez e clareza, as posições políticas que virão a enformar toda a evolução da sociedade oitocentista e que estarão na base de muitas das concepções políticas da modernidade. Essa postura metodológica afasta-nos, necessariamente, da análise aprofundada da sociedade portuguesa no período de 1820-23 e, ainda mais, da detecção da eficácia social dos postulados teóricos liberais, na realidade coeva. Decorre também daqui que não se pretendeu estabelecer uma genealogia doutrinária dos deputados vintistas, integrando as suas posições numa qualquer história das ideias políticas, nem proceder ao levantamento exaustivo das influências dos principais autores do pensamento liberal da época nos nossos políticos oitocentistas, nem, tão pouco, detectar os mecanismos de doutrinação e ajuizar do grau de penetração das suas ideias em Portugal. Não que não se reconheçam os contributos ideológicos das correntes de pensamento existentes a nível internacional no nosso país, ou o impacto que tiveram revoluções similares na realidade nacional. Tanto aqueles como estes condicionaram decisivamente a actuação dos nossos tribunos. Quer num caso quer no outro, essas influências são, aliás, abertamente assumidas. Mas só a partir dai, da sua assunção como referências essenciais dos discursos políticos expostos e só na medida em que a sua evocação constitua argumentos de autoridade na construção teórica e ideológica do pensamento dos parlamentares, lhes faremos referência explícita. As referências existentes foram feitas, por isso, a partir do uso que delas fizeram os próprios deputados, no desenvolvimento do seu processo argumentativo. E tendo como base o discurso destes, produzido no parlamento aquando da discussão do projecto constitucional, que aludiremos a esses autores ou referências. Procuraremos enquadrá-los na estratégia argumentativa utilizada, como elementos estruturantes do seu desenvolvimento intrínseco e não enquanto realidades exteriores que influenciavam e condicionavam a maneira de pensar e a actuação dos parlamentares vintistas. Certamente o universo do pensamento político dos nossos primeiros deputados e o conjunto das suas intervenções e influências teóricas, não se esgotaram no período de debate parlamentar considerado. Cremos, no entanto, que este não deixou de constituir um momento particularmente importante para a estruturação desse mesmo pensamento. A nossa perspectiva de investigação também vai dar maior relevância às ideias do que propriamente às personagens. Para além da formalidade das citações, não se fará a biografia dos oradores parlamentares vintistas, nem se traçará o seu perfil intelectual. Importa detectar, isso sim, no cadinho da discussão parlamentar, as ideias e conceitos dominantes, antagónicos ou originais que enformaram o programa político liberal do nosso país. Não negando, como é evidente, a autoria a quem a tem, não faremos disso o objecto da nossa investigação. Não se pretendeu, por outro lado, fazer uma análise jurídico-constitucional do articulado da Constituição, mas sim uma análise de conteúdo do debate político-parlamentar e da vivacidade do confronto de ideias, a partir da leitura do Diário das Cortes. Mais do que a análise formal do texto da Constituição, importou-nos detectar todas as posições expressas, quer tenham sido consagradas, quer tenham ficado vencidas. Tanto umas como outras, indistintamente, nos permitiram ajuizar o máximo de consciência possível dos nossos primeiros parlamentares. Até porque é precisamente no confronto da generalidade dos argumentos utilizados que encontraremos todas as forças e fraquezas do pensamento liberal emergente, enquanto discurso de poder. Certamente não iremos transcrever exaustivamente os debates parlamentares. Mas não nos coibiremos de salientar os principais aspectos considerados, recorrendo às transcrições sempre que quisermos fazer testemunho fiel das ideias defendidas pelos deputados. Esteve também fora dos nossos propósitos fazer uma análise comparada das várias experiências liberais internacionais e dos seus textos constitucionais, com o primeiro liberalismo português e a sua Constituição. A identificação da repercussão destas experiências e documentos no processo político nacional, decorre das referências que lhes são feitas ao longo do debate parlamentar. Nas comparações que os próprios deputados vintistas estabeleceram, aludindo às limitações e virtudes do caso português, procuramos sim, identificar as suas eventuais originalidades.