O IVA e algumas das temáticas do tratamento dos serviços financeiros

• Autor(a) principal: Salvador, Inês Figueiredo
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/30383
• topic: IVA; Serviços financeiros; Isenções; VAT; Financial services; Exemptions; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

A presente dissertação versa sobre a temática da tributação em IVA relativamente às operações financeiras. Ao longo deste estudo analisamos, na mecânica do imposto, a temática das isenções internas, em específico a isenção incompleta a sua repercussão na economia do imposto, de um modo geral. Aprofundamos a temática dos serviços financeiros onde versamo sobre as isenções incompletas e as suas dificuldades inerentes, como o facto de não ser concedido o direito à dedução do imposto suportado a montante e a dificuldade da determinação da base tributável do mesmo. Começamos por referir a tributação como primeira opção, e apresentamos alguns modelos possíveis de resolver as várias dificuldades do tratamento deste imposto, que colocam em causa a harmonia da característica mais importante do imposto, a neutralidade. Contrapomos legislação comunitária e legislação nacional, com o intuito de perceber os prós e os contras dos vários mecanismos utilizados em diferentes países. Daremos também realce a alguma Jurisprudência do Tribunal Europeu de Justiça, a fim de tentar clarificar algumas questões que têm vindo a ser alvo de divergência.