A Avaliação de Impactes Sociais de Projectos no Quadro do Processo de Avaliação de Impactes Ambientais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Paula Cristina Nunes
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://revistas.rcaap.pt/cct/article/view/9210
Resumo: A contribuição da avaliação de impactes sociais de projectos, no âmbito do Processo de Avaliação de Impactes Ambientais (AIA) institucionalizado em Portugal, tem-se revestido de algumas dificuldades, quer por razões associadas à própria estabilização do quadro teórico e metodológico da "avaliação social" no contexto das ciências sociais, quer pela existência de constrangimentos relacionados com os contextos culturais e organizacionais da AIA. Considerando o Estudo de Impacte Ambiental (ElA) o instrumento, por excelência, de suporte à tomada de decisão na fase de Procedimento de AIA, propõe-se uma reflexão crítica sobre o lugar que nele tem ocupado a avaliação de impactes sociais, tomando como caso ilustrativo os termos de referência da Componente Social que constam do Caderno de Encargos da Estradas de Portugal- EPE (EP-EPE) para a realização de ElA de infra-estruturas rodoviárias em fase de estudo prévio.
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