Tributação do rendimento das sociedades: comparação entre Portugal e Angola
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10773/11328 |
Resumo: | O imposto sobre o rendimento das sociedades representa um fator importante para as empresas que pretendam apostar na internacionalização e atrair capitais para os seus países. Angola é um país cuja economia se encontra em franco crescimento. Além do intenso investimento que aquele país tem realizado em Portugal, há também a questão de Angola ser um dos locais preferenciais de investimento de muitas empresas portuguesas. O presente estudo tem como objetivo identificar as diferenças de maior relevância no âmbito deste imposto entre Portugal e Angola e perspetivar quais os seus impactos. Em Portugal, este imposto caracteriza-se por existirem benefícios fiscais excessivos e por ter uma taxa nominal elevada, o que não é benéfico em termos de concorrência fiscal internacional. Em Angola, há a considerar o desagravamento fiscal operado nos últimos anos, a simplificação do processo tributário e a implementação de um sistema geral tributário. Porém, também este país consagra inúmeros benefícios fiscais e uma taxa nominal igualmente alta, sendo premente o alargamento da base tributária e a celebração de Convenções de Dupla Tributação. |
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Tributação do rendimento das sociedades: comparação entre Portugal e AngolaO imposto sobre o rendimento das sociedades representa um fator importante para as empresas que pretendam apostar na internacionalização e atrair capitais para os seus países. Angola é um país cuja economia se encontra em franco crescimento. Além do intenso investimento que aquele país tem realizado em Portugal, há também a questão de Angola ser um dos locais preferenciais de investimento de muitas empresas portuguesas. O presente estudo tem como objetivo identificar as diferenças de maior relevância no âmbito deste imposto entre Portugal e Angola e perspetivar quais os seus impactos. Em Portugal, este imposto caracteriza-se por existirem benefícios fiscais excessivos e por ter uma taxa nominal elevada, o que não é benéfico em termos de concorrência fiscal internacional. Em Angola, há a considerar o desagravamento fiscal operado nos últimos anos, a simplificação do processo tributário e a implementação de um sistema geral tributário. Porém, também este país consagra inúmeros benefícios fiscais e uma taxa nominal igualmente alta, sendo premente o alargamento da base tributária e a celebração de Convenções de Dupla Tributação.Ginocar Produções20132013-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10773/11328por2182-2042Cruz, SérgioAnjos, CarlosNunes, Rita Céuinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-02-22T11:20:10Zoai:ria.ua.pt:10773/11328Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T02:47:43.742919Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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