Projecto de implementação de serviço de liquidação e cobrança informatizado e balcão único na Câmara Municipal de Bissau

• Autor(a) principal: Monteiro, Fernando Mário da Silva Bugalho
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/1314
• topic: Modernização; Câmara Municipal de Bissau; Guichet Único; Tecnologias da informação; Modernization; Municipal Council of Bissau; One-Stop-Government service; Information technology

Os guineenses têm-se debatido ao longo dos tempos com condições recorrentes de guerra, as lutas armadas pelo controlo do território têm sido muitas, como tal todo o país tem sido condicionado no seu desenvolvimento, quer do ponto de vista social, económica e da próprio viabilidade do Estado. Neste sentido as próprias instituições do Estado deparam-se com inúmeras dificuldades, quer do ponto de vista financeiro, quer do ponto de vista de métodos e mecanismos de actuação, quer de legitimidade democrática, sendo caracterizadas, e isso é perceptível pelo simples contacto com vários órgãos da Administração Pública guineense, pelo grande afastamento que têm com a população em geral, sendo notória mesmo alguma hostilidade. Os mais elementares princípios de cidadania não são detectados na sociedade guineense. Para fazer face a um conjunto de problemas, em especial a da celeridade, transparência e mesmo da corrupção, tem o governo guineense colocado foco de atenção nas instituições e agentes do próprio Estado, nesse sentido com a criação pelo governo da Secretaria de Estado da Reforma Administrativa e no caso da Câmara Municipal de Bissau, com a implementação, embora de forma ainda anacrónica, de um denominado “Guichet Único”. Embora sem as características e a amplitude que tem na Europa, neste caso funciona mais como posto de recepção de diversa ordem e posteriormente de local de entrega de respostas. A Câmara Municipal de Bissau encontra-se com o apoio da UCCLA - União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa Luso-Afro-Américo-Asiáticas, em fase de implementação de um projecto para a recolha de resíduos sólidos urbanos na cidade de Bissau, aproveitando esta dinâmica propôs-se também fazer a reestruturação de métodos e processos da Direcção Financeira e Patrimonial bem assim como promover o uso das tecnologias da informação, cujos equipamentos já existem em parte disponíveis no município, mas encontrando-se inoperacionais e sem qualquer uso. Será também uma oportunidade de 4 conferir ao “Guichet Único” mais atribuições, aproximando-o de um balcão único com mais funções.