O processo de adoção e implementação do Orçamento Participativo: os casos de Braga e Guimarães

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Júnior, Sara Filipa Xavier
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1822/39787
Resumo: Dissertação de mestrado em Administração Pública (área de especialização em Gestão Pública)
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spelling O processo de adoção e implementação do Orçamento Participativo: os casos de Braga e GuimarãesOrçamento participativoTransparênciaDemocracia participativaParticipatory budgetingTransparencyParticipatory democracyCiências Sociais::Economia e GestãoDissertação de mestrado em Administração Pública (área de especialização em Gestão Pública)O objeto desta investigação é o Orçamento Participativo. Este representa a tentativa de atingir um maior envolvimento dos cidadãos na democracia, porque permite a discussão e a elaboração de parte do orçamento local de forma participada, verificando-se, deste modo, a aproximação aos anseios e necessidades dos munícipes. O desenvolvimento deste trabalho processa-se em três etapas. Em primeiro lugar, elaboramos a descrição teórica do instrumento Orçamento Participativo (OP), tendo em vista identificar os processos que lhe estão associados e as etapas que lhe são inerentes. De seguida debatemos igualmente, quer as mudanças produzidas na administração local, quer as geradas na conduta ou na responsabilização dos eleitos locais. Por último, tentamos aferir do impacto que a participação no OP tem na vida dos cidadãos. Com base na revisão de literatura, desenvolvemos um conjunto de hipóteses relacionando os processos identificados, a nível teórico, como sendo capazes de contribuir para o sucesso na adoção e implementação do OP. Estas hipóteses foram testadas recorrendo ao estudo dos casos de orçamentação participada em Braga e Guimarães.The purpose of this research is Participatory Budgeting. This is an attempt to achieve greater citizen involvement in democracy allowing the discussion and preparation of local budget in a participative way, resulting in an approximation to the expectations and needs of citizens. The development of this study proceeds in three phases. First, we carried out a theoretical description of the instrument Participatory Budget (PB), identifying processes and stages associated with it. Then, we discuss the impacts of PB on local administration and the accountability of local elected representatives. Finally, we try to measure the perception of the impact that participation in the OP has on people's lives. Based on the literature review, we develop a set of hypotheses theoretically relating the identified processes as capable of contributing for the success in the adoption and implementation of the OP. We tested these hypotheses using case studies of participatory budgeting in Braga and Guimarães.Tavares, António F.Universidade do MinhoJúnior, Sara Filipa Xavier20152015-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/1822/39787por201066777info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-21T12:15:30Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/39787Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T19:07:56.909348Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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