Soberania e direito do imigrante

• Autor(a) principal: Negri, Ana Carolina Carvalho de Ávila
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/4540
• topic: Soberania; Imigração; Refugiados; Direito internacional; Globalização; Direito de asilo; Direito

O presente trabalho trata da relação existente entre soberania estatal e imigração. A partir da análise da evolução do conceito de soberania, aborda a dicotomia entre o poder do Estado no controle de seu território e fronteiras e a proteção dos direitos humanos dos estrangeiros. Estuda as mudanças originadas pelo fenômeno da globalização, além de abordar o Cosmopolitismo de Habermas, trazendo seus conceitos acerca da “globalização de risco” e do “cidadão do mundo”, como paradigma de uma nova relação entre Estados e os indivíduos. Trata, ainda, da imigração no contexto nacional, europeu e internacional, através de uma visão humanizada do Direito Internacional, com a releitura do conceito de soberania e sua relação com a imigração. Por meio de revisão de bibliografia e análise de normas e de jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, analisa o direito dos estrangeiros em terceiro país. Aborda a preocupação do direito internacional com os direitos humanos internacionais, tendo em vista o aumento do fluxo migratório de candidatos ao estatuto de refugiado das últimas décadas. Aborda o direito de asilo, analisando o contexto histórico do surgimento do instituto. Apresenta uma análise do Estatuto de Refugiado de 1951, com o estudo no princípio do non refoulement e fornece críticas à Convenção de Viena. Por fim, destaca o direito dos refugiados na pandemia de Covid-19.